O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, nesta sexta-feira (22/9), do Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O TJPE está sendo representado pela coordenadora da Infância e Juventude da instituição, juíza Hélia Viegas. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A realização do evento conta com a parceria dos signatários do Pacto pela Primeira Infância, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. 

O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução n. 470/2022 do CNJ. 

Pernambuco - Em comemoração aos quatro anos do Pacto Nacional da Primeira Infância em Pernambuco, o Poder Judiciário estadual, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promoveu o “I Encontro Intersetorial dos Signatários do Pacto Nacional Pela Primeira Infância”. O evento aconteceu no dia 13 de setembro, na Escola Judicial (Esmape), e teve a participação dos signatários – instituições pernambucanas que assinaram o referido pacto, além de representantes dos setores estaduais estratégicos para a implementação das ações da Política Judiciária pela Primeira Infância do TJPE.  A aão foi realizada de forma articulada com agenda nacional do CNJ para comemoração dos 4 anos do Pacto.

Presidindo a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a necessidade de se trabalhar unindo forças para a obtenção de um resultado efetivo. Na ocasião, a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Helia Viegas, falou da satisfação em comemorar os quatro anos do Pacto no estado e em reunir os signatários para uma significativa troca de experiências. “Todos nós sairemos daqui mais reforçados no nosso propósito que é a proteção e promoção das garantias e do desenvolvimento dos direitos da primeira infância”, afirmou a magistrada.

Comitê Gestor no TJPE - Válido é ressaltar que o Comitê Gestor Local pela Primeira Infância do TJPE assumirá o papel de dar continuidade às ações de articulação intersetorial em nível local, visando a efetiva implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Estado.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Divulgação