O Comitê Gestor Interinstitucional da Central de Vagas do Socioeducativo realizou a primeira reunião na terça-feira (6/12). No encontro, promovido por meio de videoconferência, foram discutidos temas relacionados ao desenvolvimento do comitê e à prática de suas atividades. O coordenador da Infância e Juventude do Estado, juiz Élio Braz, participou da reunião. 

Instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Portaria Nº 003/2021, em 24 de novembro deste ano, o comitê foi o primeiro no país a ser criado nos moldes do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 367/21. Os objetivos do grupo são de monitoramento, fiscalização e aprimoramento da central de vagas no sistema socioeducativo, visando evitar a sua superlotação. Para cumprir suas funções, o grupo promove a criação de fluxo, formulários e normas visando orientar o preenchimento das vagas no cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

O juiz Élio Braz reforçou a função do comitê e sua relevância dentro da realidade do sistema socioeducativo. “A meta é garantir aos jovens adolescentes a proteção necessária para evitar a superlotação do sistema socioeducativo, promovendo a garantia de direitos. Não obstante, faz-se necessário destacar que as deliberações do comitê são encaminhadas a todos os juízos e parceiros que atuam com competência na área, atendendo assim a proteção integral, condição fundamental ao funcionamento da justiça da infância e juventude”, observou.

Participaram também da reunião, o coordenador do Comitê, juiz Artur Teixeira; os juízes Rafael Cardozo, Marília Thum, Andrian Lucena, e José Fernando; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Guilherme Lapenda; os procuradores Andréa Queiroz, Oscar Nóbrega, Manoela Eleutério, e Ana Carvalho; os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Íris Borges, e Poliana Alencar; a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio; os servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude, Felipe Amorim e Cristiano Queiroz; e a servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Suely Cysneiros.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia