Juiz Paulo Brandão durante lançamento do programa Cica Cidadania

Em primeiro balanço divulgado, o Cica Cidadania, implantado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (3ª VRIJ), há quatro meses, registra o atendimento a 241 jovens na faixa de 15 a 17 anos, oriundos de classes de maior vulnerabilidade social na população. Entre os atendimentos realizados no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), na Capital, o de maior número é a obtenção de registro escolar, principalmente na rede municipal de ensino. De acordo com a Coordenação do programa, 126 adolescentes foram matriculados, sendo que 105 deles foram incluídos nas escolas do Recife. Confira os detalhes do programa AQUI.

O juiz da 3ª VRIJ, Paulo Brandão, explica que, através do projeto Cica Cidadania, os jovens cumprem a medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, determinada pelo magistrado, e, ao mesmo tempo, são inscritos no sistema para utilização de diversos serviços. “Os adolescentes sentenciados para cumprir medidas em meio aberto, ou aguardando sentença, são encaminhados para a sala do Cica Cidadania para que se levante suas necessidades documentais, bem como de pensão alimentícia, caso exista. Nesse caso, aciona-se a Defensoria Pública para também prestar assistência à mãe”, informa o magistrado.

Na sala do Cica Cidadania, instalada no Edifício Desembargador Itamar Pereira, localizado à rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife, também são atendidos crianças e adolescentes encaminhados pelo sistema protetivo da 1ª e da 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital, pelo Ministério Público (MPPE) e pela Defensoria Pública. “Percebemos que a maior carência dos jovens refere-se à oportunidade continuada de emprego e renda, bem como de apoio nos casos de pensão alimentícia em razão da ausência do ‘pai”, esclarece o juiz Paulo Brandão.

Além de cinco encaminhamento para a Defensoria Pública, através das entidades e dos órgãos públicos parceiros, o Cica Cidadania entregou 47 carteiras de identidade (RG), 26 cadastros de pessoa física (CPF) e 20 carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) aos adolescentes. O Cica Cidadania pode também viabilizar a emissão da certidão de nascimento; a inclusão do jovem no Programa Qualifica Recife da Prefeitura; a orientação quanto ao cumprimento de medida em meio aberto; e o engajamento do jovem e de sua família para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O programa congrega o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Prefeitura do Recife e secretarias estaduais de Defesa Social e de Educação, dentre outros órgãos e entidades. 

O jovem M.M., 18 anos, que cumpre medida socioeducativa desde janeiro de 2018 por ter participado de um furto, foi um dos primeiros a ser atendido no Cica Cidadania. Hoje, ele atua na Biblioteca do TRE-PE, está casado e mora com a esposa, a mãe e três irmãs no bairro do Ibura, localizado no Recife. Em depoimento, o rapaz falou sobre a experiência como usuário dos serviços do Cica Cidadania, agradecendo a Deus, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, a oportunidade de se recuperar como pessoa e cidadão. 

“Estou aprendendo a ser educado e tendo a oportunidade de conviver em um mundo mais gentil e humano. Hoje sei que se a gente não conviver com pessoas melhores que nós, a gente vai para o buraco. Obrigado por acreditarem em mim”, declarou o jovem.

Futuro – Segundo o juiz Paulo Brandão, o Cida Cidadania pretende ampliar o serviço aos jovens com a participação de entes como a Rádio Globo, a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Fundação Joaquim Nabuco, para que sejam oferecidas aulas de culinária e palestras educativas aos familiares dos jovens. A realização de círculos restaurativos e suas famílias também é uma das metas do projeto. “Tendo em vista o aumento da demanda a partir do envolvimento de outros parceiros, iremos construir um espaço próprio para atender aos diversos fluxos de atendimento e serviço do Cica Cidadania às crianças e aos adolescentes sob a tutela do Poder Judiciário”, completa o magistrado.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE