A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está coordenando a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na segunda-feira (8/5) e segue até o dia 12 de maio, em todo o país. A iniciativa é dedicada à emissão de documentações para população socialmente vulnerável.

Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a Semana ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h. No Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, a iniciativa está sendo realizada durante toda a semana no Expresso Recife, localizado na Rua Doutor João Vieira de Meneses, 113, Santo Amaro. O espaço funciona das 7h às 16h.

Além das emissões de segundas vias, a partir desta terça-feira (9/5), a ação ganhou o reforço do Instituto Tavares Buril, para emissão de RGs gratuitamente. O Exército também se juntará à iniciativa nesta quarta-feira (10/5) para certificado de reservista. No local, ainda estão sendo realizadas atualizações e inscrição no CadÚnico para concessão de benefícios sociais. 

Na Capital, a ação também conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da Receita Federal, para emissão de CPF, e da Defensoria Pública do Estado, que está atuando nos casos de registro tardio.

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. 

A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE