Facilitar o acesso à Justiça e à cidadania. Com esse objetivo, duas Casas de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aderiram ao atendimento remoto, dando suporte à população na solução de seus conflitos, e oferecendo orientações jurídicas e sociais, nesses dias de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Tratam-se das Casas de Justiça dos bairros do Coque e do Bongi, em Recife.

O atendimento em ambas as Casas de Justiça e Cidadania acontece das segundas a sextas-feiras, das 9h às 15h. As equipes das duas unidades agendam e efetuam sessões de conciliação online, e fornece orientações jurídicas e sociais, como, por exemplo, explicações sobre como os cidadãos devem proceder em relação ao recebimento do auxílio emergencial, auxílio-emprego, bolsa-família, dentre outros.

Para terem acesso aos serviços, os moradores do Coque devem entrar em contato com a unidade de seu bairro através do telefone 3181-9311. Já os moradores do Bongi interessados em efetuar audiência de conciliação virtual ou obter orientações jurídicas e sociais devem ligar para o número 3181-9080.  O contato também pode ser realizado através do e-mail casa.justica.recife@tjpe.jus.br.

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades multifuncionais que visam promover ações voltadas à Justiça cidadã e à conscientização de direitos, buscando solucionar os conflitos dos cidadãos, aproximando-os do Judiciário. Atualmente o TJPE possui oito Casas de Justiça e Cidadania no Estado. Duas delas estão localizadas em Recife, nos bairros do Coque e do Bongi; e as demais funcionam nas Comarcas de Olinda, Vitória de Santo Antão, Fernando de Noronha, Toritama, Caruaru e Petrolina. Todas as unidades são vinculadas ao Núcleo de Conciliação -Nupemec do TJPE.

O coordenador-geral do Núcleo de Conciliação - Nupemec, desembargador Erik Simões, faz um histórico da implantação das duas Casas de Cidadania e Justiça em Recife e também pontua que, neste momento de distanciamento social, é relevante compreender que a conciliação continua sendo o melhor e mais eficaz instrumento de solução de litígios, cabendo ao Judiciário elaborar novas estratégias para promover a cultura da pacificação social nos tempos atuais.

“A Casa de Justiça e Cidadania do Coque foi a precursora de um serviço extraordinário que aproximou o Poder Judiciário da população. A unidade presta um importante serviço de cidadania, com significativa diminuição da violência na localidade. Fato similar ocorreu nos últimos anos no bairro do Bongi, com a abertura de uma nova Casa em um imóvel cedido pela Associação de Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco, beneficiando a comunidade carente local. É muito importante vermos a atuação das duas unidades nesses dias de pandemia, com a disponibilização de audiências e outros serviços de orientação virtuais voltados aos cidadãos”, afirma o magistrado.

 Cinco Câmaras Privadas de Conciliação iniciam atendimento remoto

Também com o objetivo de expandir a cultura da conciliação aos cidadãos pernambucanos, oferecendo métodos de resolução de conflitos sem a necessidade de abertura de processos no Poder Judiciário, cinco Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação iniciaram atendimento à distância durante o período de isolamento social devido à pandemia do novo Coronavírus. São elas as Câmaras Privadas das Defensoria Pública de Recife e de Goiana, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), da Prefeitura de Olinda e da Faculdade Estácio.

Confira abaixo os atendimentos realizados pelas citadas Câmara e como entrar em contato com cada uma das unidades:

Defensoria Pública de Recife

Os interessados em agendar e efetuar a sua audiência de conciliação por videoconferência através da Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Recife, devem entrar em contato com a unidade por meio do aplicativo Whatsapp dos telefones (81) 994882218 e (81) 994882217 e do e-mail defensoriacivil@defensoria.pe.gov.br. No contato, deve ser feito um breve relato, afirmando o interesse em efetuar uma audiência de conciliação virtual, através de videoconferência. Após a solicitação, a equipe da Defensoria de Recife fará um contato com as partes interessadas informando data e horário da audiência.

Defensoria Pública de Goiana

A Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública da Comarca de Goiana presta serviços de orientação jurídica e também realiza sessões de conciliação por videoconferência. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a unidade através do telefone (81) 99488-3036 e do e-mail defensorianucleogoiana@hotmail.com. A equipe da Defensoria Pública de Goiana ressalta que o horário de atendimento da unidade é das 8h às 14h, das segundas às sextas-feiras.

Unicap

A Câmara Privada da Universidade Católica de Pernambuco vem efetuando atendimentos de mediação na área de família. A equipe da Câmara atende de segunda a sexta-feira, em dois horários - das 9h às 11h; e das 14h às 17h. Os interessados devem enviar e-mail para iraci.neves@unicap.br.

Prefeitura de Olinda

A Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Prefeitura de Olinda atende demandas nas áreas de família, cível, trabalhista e criminal, e realiza as audiências de conciliação através do aplicativo Whatsapp. O atendimento das demandas ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os interessados devem entrar em contato com a unidade através dos telefones (81) 9993-9395 e 3429-1217.

Faculdade Estácio

A instituição de ensino, através de sua Câmara Privada de Conciliação e Mediação, está realizando consulta jurídica e marcação de audiências de conciliação virtuais. O serviço é oferecido nas terças e quintas-feiras, das 13h às 18h; e nas quartas e sextas-feiras, das 7h às 12h. O contato deve ser efetuado através do telefone (81) 99182-4324 e do e-mail mercia.vasconcelos@estacio.br.

O TJPE possui parceria com 33 Câmaras no Estado. As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação são unidades mantidas por instituições de ensino superior, e outros parceiros, como a Defensoria Pública e diversos municípios, através de convênio firmado com o Judiciário estadual. Na parceria, as instituições comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades, e realizam sessões de conciliação e mediação de conflitos oriundas de ações processuais, que já tramitam nas varas e nos Juizados do Tribunal, por exemplo; e também sessões de conciliação pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

Concilie aqui - É válido ressaltar que os cidadãos interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online também podem registrar a sua respectiva solicitação através do canal Concilie aqui (https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml), localizado no site do TJPE. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação, e os interessados podem escolher pela unidade de conciliação de sua preferência.

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Texto: Micarla Xavier  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock