Em cerimônia virtual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (25/1), a Casa de Justiça e Cidadania da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). A unidade funcionará nas dependências da instituição de ensino superior, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, nº921. O serviço tem como objetivo promover ações que possibilitem a resolução de demandas por meio da conciliação, além de realizar a aproximação da população com o Poder Judiciário. No espaço, as pessoas recebem orientação jurídica, informações sobre direitos, atendimento social e psicológico, além da realização de eventos para a retirada de documentos e a promoção de serviços na área de saúde.

Em sua fala, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou a importância da pacificação social como um objetivo a ser atingido. “Existe o compromisso maior, que é o compromisso da paz social nas comunidades ou o exercício de aprendizado da paz social. E esse exercício deve ser feito também nas universidades. Então é por isso que temos as Casas de Justiça e Cidadania, que são órgãos importantíssimos de toda a estrutura do Poder Judiciário, que hoje está bem mais aberto à sociedade através do sistema que nós conhecemos como ‘tribunais multiportas'. Quando abrimos as portas das possibilidades de solução de todos os conflitos, exclusivamente na matéria de conciliação e mediação, nós estamos fomentando a paz social. Então pacificando o coração das pessoas, elas saem em paz e esse é o objetivo da Casa de Justiça e Cidadania”, declarou o magistrado.

O coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec), desembargador Érik Simões, expressou a alegria em poder trazer mais um instrumento que vai possibilitar uma abrangência ainda maior nas conciliações. “De todo o sistema do Nupemec, o que eu mais gosto, o que eu tenho mais carinho, é o das Casas de Justiça e Cidadania, pois elas não proporcionam apenas a conciliação, elas têm um âmbito muito maior porque ajudam a resolver problemas em áreas como as de Assistência Social, de Psicologia, e isso tudo a Fafire tem. Então acredito que fechamos o ano com chave de ouro instalando essa Casa de Justiça e Cidadania que é um importante instrumento. No Recife, temos duas Casas ligadas ao Tribunal, no Coque e no Bongi, e agora temos a primeira unidade particular. Por isso, esse evento é de uma importância extraordinária por ter como responsável a faculdade Fafire, que é uma instituição com mais de 80 anos de atuação e que recentemente instalou o curso de Direito que, com sua atuação, pode abranger todas essas áreas”, destacou.

A diretora Geral da Fafire, professora doutora Maria das Graças Soares da Costa, ressaltou o pioneirismo que marca a trajetória histórica da instituição de ensino. “Desde os anos de 1940 nós desbravamos a educação superior no desejo de educar para os valores, educar para a vida, educar para a cidadania. A possibilidade de acolhermos a Casa Justiça e Cidadania na Fafire quer ser também uma renovação desse nosso compromisso. Assumindo o pioneirismo de uma Casa de Justiça e de Cidadania no âmbito da instituição de ensino superior que não quer ficar para si, mas quer também abrir espaço para outras tantas possibilidades. Queremos de público renovar o nosso compromisso em continuar trabalhando na construção da justiça e da cidadania de mãos dadas com a comunidade educativa, de mãos dadas com a sociedade, de mãos dadas com o TJPE. Nós queremos no dia de hoje dizer da nossa alegria, pois escolhemos também no ano de 2022 a temática da esperança”.

Por fim, representando a coordenadora Geral de Graduação da Fafire, Valdênia Luna, a coordenadora do curso de Direito da instituição, Adriana Moura, falou do compromisso assumido pela faculdade. “O nosso compromisso enquanto curso de Direito e curso de Psicologia da Fafire é de fazer com que essa Casa de Justiça e Cidadania, a primeira casa instalada pelo Tribunal de Justiça junto a uma instituição de ensino superior aqui na Região Metropolitana, possa manter o bom legado e a boa história do Tribunal de Justiça para a solução dos conflitos em sociedade. Nós dos cursos de Direito e Psicologia nos comprometemos a fazer com que essa Casa possa ativamente cumprir o seu papel, desempenhar o seu mister e honrar o legado do TJ e honrar o legado da Fafire”, afirmou. 

Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. Confira as informações sobre todas as Casas de Justiça e Cidadania em funcionamento no Estado.

........................................
Texto e foto: Amanda Machado | Ascom TJPE