Unidade promove atividades destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas

Conciliação de conflitos, conscientização sobre direitos e cidadania e acesso à orientação jurídica. Esses são alguns dos serviços que a população do arquipélago de Fernando de Noronha terá acesso na Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade de inauguração aconteceu na segunda-feira (22/01). A unidade foi instalada no Centro de Geração e Renda, localizado na Rodovia Miguel Arraes de Alencar, s/n, Rodovia BR 363.

A Casa de Justiça e Cidadania tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. Também são locais onde se buscam alternativas para a emancipação das pessoas através da conscientização sobre direitos e se promove a justiça cidadã por meio da pacificação social.

"A instalação da Casa de Justiça e Cidadania é de extrema importância para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Com a instalação, a população estará mais próxima do Judiciário e poderá resolver seus problemas por intermédio da conciliação, sem a necessidade de ajuizar uma ação para solucionar as demandas, por exemplo", disse o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador Erik Simões.

No local, uma equipe formada por assistente social, psicólogo e advogado atendem à comunidade. O padre de Fernando de Noronha, Flávio José, realizou o curso de conciliação, promovido pela Escola Judicial (Esmape/TJPE), formação que o tornou apto a mediar conflitos. Os acordos firmados, na sequência, serão homologados pelo Juízo e terão valor de decisão judicial.

Essa é a terceira Casa de Justiça e Cidadania instalada durante a gestão do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Além da unidade Fernando de Noronha, foram iniciadas atividades nas unidades do Bongi, na Capital, em julho de 2017; e de Toritama, em dezembro de 2017. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a sede do Coque, na Ilha Joana Bezerra, funciona desde fevereiro de 2012; e a unidade de Olinda, desde junho de 2015.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Cortesia