O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Casa da Justiça e Cidadania (CJC/TJPE) de Fernando de Noronha, órgão do Núcleo de Conciliação - Nupemec, está garantindo, mesmo durante o isolamento social para combate da pandemia da Covid -19, o atendimento a ilhéus que precisam resolver alguma pendência em relação ao seguro-desemprego presencialmente. 

Através de parcerias com o governo estadual e a superintendência Jurídica da Administração do Distrito, a CJC cadastrou, de 23 de abril a 15 de junho, 62 famílias para que possam receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.045,00 até R$ 1.813,13 cada uma, sem a necessidade de viajar ao continente e comparecer a uma agência do Trabalho. Isso é possível porque toda a documentação necessária é enviada via WhatsApp para a gerência geral do Seguro Desemprego da secretaria estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação.

"Como a documentação pendente do seguro é encaminhada virtualmente, o desempregado não terá despesas em passagens aéreas, alimentação ou estada no continente, evitando também sua possível retenção na capital pernambucana devido às medidas sanitárias vigentes contra a Covid -19", explica o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. O morador de Fernando de Noronha pode receber o valor deste benefício na Casa Lotérica local, o que alcança aqueles que ainda não possuem conta em bancos, como ter depositado o valor em seu banco pela Caixa Econômica Federal. 

Além da viabilização do pagamento do seguro-desemprego, a CJC/TJPE, no mesmo período, orientou 89 ilhéus carentes sobre como requerer o auxílio-emergencial ao governo Federal, e como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); totalizando 151 atendimentos. A Casa da Justiça e Cidadania do Nupemec/TJPE organiza casamentos comunitários, e realiza sessões de conciliação, dentre outras prestações de serviços aos jurisdicionados. Para esclarecer dúvidas, os interessados podem mandar e-mail para sandra.lima@noronha.pe.gov.br. Atualmente estima-se que Fernando de Noronha tenha mais de 3.500 habitantes.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE