Julgar menos e melhor. À primeira vista parece uma máxima contraditória diante das demandas judiciais que crescem exponencialmente em todo o País. Mas há um sentido lógico e comprovadamente eficaz na frase acima. E a chave de tudo se chama jurisprudência.

“Estou convicto de que o único caminho capaz de garantir níveis aceitáveis de segurança e celeridade nos julgamentos, é o do fortalecimento do Direito Jurisprudencial. A cultura dos precedentes revela-se absolutamente essencial à consecução dos objetivos maiores do Poder Judiciário, que são os de proporcionar aos destinatários dos serviços jurisdicionais, soluções prontas e expeditas para os seus problemas levados a julgamento”, diz o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves.

Ele participou de uma breve apresentação do Projeto de Sistematização de IRDR e IAC no TJPE. Elaborado pelo Tribunal em convênio com o Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o projeto tem como gestor o juiz Breno Duarte, que também é assessor especial da 2ª Vice-Presidência. 

Uma rápida explicação em nome de uma compreensão mais ampla: IRDR é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O IAC é o Incidente de Assunção de Competência. Ambos são inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (2015). Claro que cada um tem sua natureza jurídica e forma de aplicação, mas, grosso modo, pode-se dizer que ambos visam a dar maior agilidade e segurança aos julgamentos a partir de decisões com efeitos vinculantes.  

Coube ao magistrado Breno Duarte apresentar o estudo ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

O  projeto, que indica minuciosamente várias iniciativas a serem tomadas no primeiro e segundo graus, tem como eixos o monitoramento de indicadores estratégicos, a alimentação do Banco Nacional de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o fomento à cultura de precedentes. 

A ideia é que, executadas as ações previstas no projeto, o TJPE possar aumentar o número de IRDRs e IACs em tramitação, aprimorando, desta forma, a prestação jurisdicional. 

"Os precedentes qualificados permitem decisões mais uniformes em todos os órgãos do Poder Judiciário. Uma vez firmado o entendimento baseado numa legitimidade da chamada ratio decidendi, que é a razão de decidir, essa razão de decidir deve se projetar sobre outros processos. Além disso, eles garantem o julgamento de processos de massa. Ou seja, identificados processos recorrentes, vincula-se esses processos a um processo-piloto. Estamos avançando com os estudos para a formulação de propostas que possam, a partir do planejamento, evitar e superar gargalos", afirma Breno Duarte.

Após a apresentação do projeto, o presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo disse que daria total apoio às iniciativas, inclusive buscando viabilizar qualificação de magistrados e servidores através da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Participaram da reunião, além dos desembargadores e do juiz, a gerente de Projeto do Escritório de Processos, Malu Xavier; a doutora do CIn da UFPE Simone Santos, a coordenadora Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Livia Mota; o coordenador-adjunto de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Luis Eduardo Câmara e o gerente do  Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac), Rodrigo Lisboa.

................................................
Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE