Até o dia 23 de agosto, seguem abertas as duas pesquisas internas promovidas pelo Grupo de Trabalho Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ambos questionários visam facilitar a construção de uma política judiciária estadual voltada à população LGBTQIAPN+*, com ações futuras mais inclusivas.

Integrantes do Judiciário (Geral): https://forms.office.com/r/BpVRGw00F5

Integrantes da Magistratura (Competências específicas): https://www.tjpe.jus.br/web/intranet/pesquisas/juizes

A primeira pesquisa, direcionada a todos os integrantes do Tribunal, busca coletar dados relevantes sobre a temática LGBTQIAPN+, de modo a evidenciar, no âmbito institucional, o nível de conhecimento sobre o assunto. Além disso, aborda as demandas relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual e sua intrínseca relação com raça, cor, etnia, idade, gênero, pessoas com deficiência e outras populações vulnerabilizadas.

Já o segundo questionário é direcionado exclusivamente a juízas e juízes do TJPE que atuam em audiências de custódia, juizados especiais, varas com competência criminal, varas com competência de execução penal, varas com competência para apuração de atos infracionais e varas com competência para execução de medidas socioeducativas. Esta pesquisa atende a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, tanto as pessoas maiores de 18 anos como adolescentes em conflito com a lei.

Criado em dezembro de 2022, pela Portaria nº 40 do TJPE, o GT Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades tem, dentre as suas competências, a promoção de estudos e coleta dados, com vistas à proposição de normativos para a criação da Política Judiciária Estadual concernente a sua temática. Em razão disso, para o desenvolvimento das duas pesquisas, o grupo contou com a colaboração de diversas parcerias externas, como órgãos públicos, universidades e entidades representativas da sociedade civil.

*LGBTQIAP+ Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros/travestis/transexuais, queer, intersexo, assexual, pansexual/polissexual, não-binárie e outras identidades de gênero e orientações sexuais não compreendidas pela sigla

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE