A partir desta sexta-feira (2/10), advogados, partes e público em geral poderão consultar, diariamente, as listas das intimações disponibilizadas no Sistema PJe (1º e 2º Graus), relativamente aos Processos Eletrônicos. A implementação da nova ferramenta de consulta foi determinada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambumbuco através da Instrução Normativa nº 14, de 1º de outubro de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de outubro.

 

O novo instrumento de consulta não interfere, de qualquer modo, na contagem de prazos nos processos eletrônicos, os quais seguirão a forma prevista no artigo 5º da Lei nº 11.419/2006. Além de dar mais publicidade às intimações, viabiliza a realização de serviço de indexação de conteúdos para fins de recorte digital (clipping), atendendo a pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).

 

As listas estarão disponíveis, em formato de planilha e assinadas digitalmente, na seção "Acesso Rápido", da página do PJe no portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no dia útil seguinte ao da disponibilização das intimações eletrônicas no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).