Com o julgamento de 197 processos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) bateu seu recorde de julgamentos por sessão. A média do órgão é de 50 ações julgadas, seja de forma presencial ou virtual.  Em época de pandemia pelo novo coronavírus, que ocasionou a suspensão das sessões presenciais, no dia 17 de março, a ferramenta remota utilizada pelos desembargadores que compõem o grupo foi o Plenário Virtual. O recorde foi alcançado de 24 a 29 de abril. Entre as ações julgadas, estão apelações, recursos em sentido estrito e habeas corpus. A regra do Plenário Virtual está prevista no artigo 210 do Regimento Interno do TJPE e na Instrução Normativa 07/2019.

Por meio da ferramenta, os processos são julgados de forma eletrônica. A sessão tem início com a publicação do voto do desembargador, relator do processo, no Sistema de Sessão de Julgamento do Judwin 2º Grau, quando se trata de processos físicos, e no Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), quando a ação é eletrônica. A partir do momento da publicação do voto do relator, os outros desembargadores, que compõem a Câmara, acompanham o voto do relator ou divergem do seu entendimento, nesse caso fundamentando a não-concordância. Na sequência, o julgamento é publicado.

Desde o momento em que a pauta da sessão pelo Plenário Virtual é publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) até o início da sessão virtual, o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial. Por esse motivo, três processos incluídos na pauta na 2ª Câmara Criminal não foram efetivamente julgados. No entanto, já estão previstos para serem julgados na próxima sessão com a participação dos advogados.

O julgamento na 2ª Câmara Criminal do TJPE contou com a presença de seus membros titulares, os desembargadores Antônio Melo (presidente), Mauro Alencar e Antônio Carlos, além dos desembargador Cláudio Jean e do juiz Laiete Jatoba, que julgaram os feitos a ele vinculados. A próxima sessão dos desembargadores que compõem a 2ª Câmara Criminal será realizada por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados de todo o País durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A sessão está programada para segunda quinzena de maio.

A partir do uso dessa ferramenta do CNJ, se tornou possível também a participação dos integrantes do Judiciário, Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e advogados, que poderão realizar suas sustentações orais durante as sessões. Para participar da sessão ou sustentar oralmente o seu pleito, os advogados deverão se inscrever na secretaria da respectiva Câmara e baixar a plataforma no computador ou smartphone, disponível para download nas versões para Android e IOS.

O tempo para a apresentação das razões orais é de até 15 minutos. O prazo para o envio dos pedidos de sustentação oral é de até 24 horas antes da realização da sessão. Para cadastrar o pedido, é necessário que os advogados respondam todos os requisitos estabelecidos no Artigo 3º, II, da Instrução Normativa nº 4/2020 do Tribunal; e no Artigo 181 do Regimento Interno do TJPE.

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE