Neste sábado, dia 13 de maio, faz 135 anos da abolição da escravidão no Brasil. Na atualidade é fundamental desmistificar a ideia passada nos livros antigos de História, onde a protagonista era apenas a princesa Isabel e a assinatura da Lei Áurea em 1888. O nosso país foi o último da América a acabar com a escravidão. Mas, ao longo de mais de três séculos, foi o maior destino de tráfico de africanos no mundo, quase cinco milhões de pessoas. 

 

Por isso, é necessário reconhecer que homens e mulheres negros já lutavam por sua libertação e o fim total da escravidão e são esses os verdadeiros heróis do movimento abolicionista. Nesse sentido, um importante passo é a divulgação dos nomes de abolicionistas que representaram efetivamente a luta e a resistência do povo negro à época: o advogado Luís Gama, o engenheiro André Rebouças, o jangadeiro Francisco José do Nascimento, a charuteira Adelina e a escritora Maria Firmina dos Reis. Por décadas esquecidos, merecem ser reconhecidos como verdadeiros protagonistas da luta contra a escravidão. Nesse caminho, fazendo um paralelo com o papel do Judiciário, podemos destacar a atuação de Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado e lutou incansavelmente por justiça e liberdade. 

 

Gama nasceu em 1830, em Salvador, era filho de mãe africana livre e pai português, mas foi vendido como escravo aos 10 anos de idade por um amigo da sua família. Aos 17 anos, aprendeu a ler e a escrever e ele próprio requereu a sua liberdade pois havia nascido livre. Após, tornou-se advogado autodidata, sem diploma, e entrou com inúmeras ações na Justiça para libertar escravizados, seja por meio de pedidos de habeas corpus, para soltar aqueles acusados de fuga ou em ações de liberdade, quando se fazia o pedido judicial para comprar a própria alforria, depois da Lei do Ventre Livre de 1871. Foi autor da primeira ação coletiva proposta na Justiça visando a libertação de 217 escravizados. A ação correu na cidade de Santos/SP e ficou conhecida como a ‘Questão Netto” sobre o testamento de um dono de escravos. Embora vencedor, a efetivação da decisão judicial demorou muito tempo. Das 217 pessoas representadas por Gama, apenas 130 ainda estavam vivas para gozar a liberdade finalmente conquistada. Infelizmente, Luís Gama faleceu em 1882, sem ver a abolição pela qual tanto lutou, mas dizem que seu funeral, em São Paulo, foi seguido por uma multidão e que ele sozinho conseguiu ajudar na liberdade de mais de 500 escravizados.

 

Atento à necessidade de ressignificação da História e da sua importância para as questões raciais vividas ainda hoje, o Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem como objetivo elaborar uma política voltada para a equidade racial e combate ao racismo no Judiciário estadual. Para isso, mais do que a conscientização de todos que fazem o TJPE, visa a construção de práticas antirracistas no Judiciário, a fim de combater o racismo estrutural e institucional.

 

A criação do GT é fruto da adesão do TJPE ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2022. Essa iniciativa busca estabelecer o compromisso do Poder Judiciário para adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, estrutura-se em quatro eixos de atuação: Promoção da equidade racial no Poder Judiciário; Desarticulação do racismo institucional; Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário; Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário. 

 

Segundo a assistente social do TJPE e secretária do GT, Tanany Reis, o Pacto do CNJ e seus eixos são referências para a elaboração da proposta da Política de Equidade Racial do TJPE. “Assim, espera-se que quando efetivamente implementada, a Política colabore com o enfrentamento do racismo na instituição, ainda frequentemente manifesto e reproduzido. Isso mostra que a assinatura da chamada Lei Áurea não foi suficiente para que no Brasil os pretos deixassem de ser subalternizados e pudessem ocupar papéis de poder na sociedade brasileira, como por exemplo o de magistrados e magistradas”, ressalta a servidora.

 

Importante destacar, para finalizar, que a população negra representa mais de 56% do povo brasileiro, o que torna o Brasil a maior nação negra fora da África. Não se pode esquecer o fato de que os ancestrais africanos chegaram a esse país escravizados e tiveram aqui seus descendentes também escravizados por anos a fio. Refletir sobre a data da abolição da escravidão é um primeiro passo, ainda muito curto, para promover uma discussão mais estrutural diante da perspectiva relacionada à escravidão e ao racismo, a primeira como dado histórico, acabou, mas o racismo continua vivo e precisa ser verdadeiramente enfrentado e exterminado da sociedade.

 

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE

Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE