Juiz Flávio Fontes fala sobre a importância das penas alternativas

Facilitar a reintegração de reeducandos à comunidade através da ampliação da oferta da laborterapia, inclusive na rede da administração pública direta e indireta, propiciando aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais. Esse é o foco de novo convênio assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado. O acordo foi firmado em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, em 15 de janeiro.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Para isso foi publicada a Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, que criou a Vara de Penas Alternativas (Vepa) com o objetivo de aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania dos beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência. 

Segundo o titular da Vepa/TJPE, juiz Flávio Augusto, a parceria firmada pelo novo convênio é um divisor de água e o início de uma nova fase. “A maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade", destacou. 

Com 16 anos de atuação em Pernambuco, sendo a segunda do tipo mais antiga do Brasil, a Vepa/TJPE possui, atualmente, 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos. Entre as penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em organizações não governamentais, instituições públicas e filantrópicas. Os delitos mais comuns são: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, essa parceria entre Governo e Judiciário é muito significativa. “O convênio vai viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa. Além de tornar mais profícuo esse serviço, possibilitando ao apenado ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade", finalizou.

Na presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, e de representantes do Executivo e do Judiciário, o governador Paulo Câmara elogiou a iniciativa. “A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas”, declarou.

TRF5 – Também em 15 de janeiro, o juiz Flávio Fontes recebeu o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel Erhardt, na sede da Vepa/TJPE, no Recife. O objetivo da visita foi tratar de futuras parcerias entre o Judiciário nas esferas estadual e federal. A reunião contou com a presença de servidores da Unidade Judiciária e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE