Navegação do site
Órgão tem como objetivo fornecer suporte técnico especializado para auxiliar magistrados nas decisões
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Júnior. Durante a reunião, realizada em 10 de janeiro no Fórum do Recife, o representante do CNJ falou sobre a implantação e o funcionamento do Comitê Estadual de Saúde, além de tirar dúvidas dos participantes sobre o tema. Instituído em cumprimento à Resolução 238/2016, do Conselho, o órgão tem como objetivo fornecer suporte técnico especializado para auxiliar magistrados nas decisões que envolvam processos de saúde e fomentar acordos, por meio da elaboração de pareceres em processos que demandam o custeio de remédios e tratamentos médicos. Presidido pelo juiz Mozart Valadares, no Estado, o Comitê encontra-se em fase de regulamentação.
De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, com o suporte do Comitê, um melhor atendimento aos jurisdicionados será proporcionado. “O Judiciário tem a missão de promover a justiça e a efetividade dos Direitos Fundamentais, aproximando-se da cidadania e dando oportunidades àqueles que não têm condições de se beneficiar da saúde. Grande parcela da população ficaria à margem do direito à Saúde sem o trabalho de todos os envolvidos neste Comitê”, ressaltou.
Para o conselheiro Arnaldo Hassepian, a proposta é apoiar a judicialização estruturante e extraordinária na promoção de uma solução científica para a questão. “É preciso buscar caminhos para que a judicialização seja exercitada de forma positiva. Não uma judicialização que utiliza o Poder Judiciário de forma predatória, ou seja, se vale da boa vontade do magistrado que não tem o conhecimento técnico na área da medicina. É um projeto que se baseia em trazer ao magistrado informação da melhor qualidade na área da medicina”, defendeu.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt, falou sobre a importância da cooperação entre os órgãos para o funcionamento do Comitê. “No momento em que vivemos uma crise orçamentária grave, é muito propício estimular essa cooperação. A interdisciplinaridade é algo essencial neste momento. O juiz tem o poder de decidir, mas não pode decidir sem elementos, sem base. Precisamos ter a consciência de que com essa decisão poderemos estar criando uma distorção e prejudicando o sistema”, enfatizou.
O sistema consiste numa plataforma nacional onde cada Tribunal, em parceria com o TRF da sua respectiva região, vai criar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus). Um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas vai dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. A plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.
Estiveram presentes o membro do Fórum Nacional de Saúde e juiz do TJPB, Marcos Sales; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux; a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Cristina Mota; o presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Vinícius Calado; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela; as procuradoras do Estado Catarina Ribeiro e Cristina Câmara Wanderley Queiroz; a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Cristiane Couto; e a representante do Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (NATS), Fabiana Toledo.
..........................................................................................
Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE