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A Lei foi criada com o objetivo de promover a proteção integral da criança e do adolescente, representando o marco regulatório dos direitos humanos desse segmento da população
A Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) de Caruaru implantou, nesta quinta-feira (13/04), o Comitê Gestor Regional do Programa Acolher na comarca. O programa trata da entrega...
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, descerrou a placa do CEAVida, na companhia do corregedor, desembargador Ricardo Paes Barreto. Magistrados e servidores...
A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, no dia 17 de março, a interdição pelo prazo de 10 dias de uma casa noturna...
O programa Mãe Legal, desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),...
O evento virtual, que tem início às 14h, será disponibilizado pelo perfil do Youtube da Gerência Regional de Ensino Metropolitana Sul
O evento virtual será disponibilizado no perfil do Facebook da Ceja
O Estatuto é o marco regulatório dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes
Lucas, João, Luan, Eduardo e Henrique foram adotados por três casais e mantêm a convivência
Lei 13.812/2019 modifica idade da criança para viajar desacompanhada de 12 para 16 anos
A iniciativa teve o objetivo de debater o ECA
Encontro será realizado nos dias 9 e 10 de agosto em Moreno (PE)
O público-alvo abrange magistrados e servidores do Tribunal e também profissionais de diversos áreas de formação.
Implantação ocorre nos dias 16 e 17 de outubro
Evento acontece nesta terça-feira (13/6), a partir das 8h
De acordo com o CNJ, em 2016, mais de 100 crianças foram adotadas no Estado
Debate será segunda (13/7). Inscrições encerraram-se na noite de quarta (8), mas há lista de espera