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Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada
O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a cantora deveria pagar o valor integral do contrato e indenizar por danos materiais e morais
A SulAmérica Seguros Saúde S/A foi condenada ao pagamento total de R$ 274.570,01 a uma usuária do plano por negar cobertura de tratamento médico. A indenização corresponde ao ressarcimento dos...
O juiz Cláudio Malta de Sá Barreto, da 28ª Vara Cível da Capital, condenou a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização por danos morais e materiais a uma família que teve sua...