Navegação do site
Conteúdo com marcador .
A desocupação da área já havia sido determinada por meio de decisão interlocutória transitada em julgado, quando não cabe mais recursos
A Usina concordou com a desapropriação extrajudicial dos imóveis rurais em litígio, em ações de reintegração
Atualmente existem, em todo o estado, 22 ações com decisões judiciais já proferidas
Acordo foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE
Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ficou estabelecido que a desocupação do local seja realizada até o...
Órgão de apoio operacional possui jurisdição sobre todo o território pernambucano
Considerando a natureza dos conflitos fundiários e sua alta repercussão social, bem como a Recomendação n. 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ação de Descumprimento de Preceito...