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Quarta Câmara Criminal do TJPE mantém condenação de homem que perseguia ex-companheira

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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking), de violência psicológica contra a...
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TJ de Pernambuco implanta sistema eletrônico para tramitação de medidas protetivas de urgência

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Iniciativa visa a trazer mais celeridade aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Conselho da Magistratura do TJPE aprova proposição para maior celeridade na aplicação de medidas protetivas

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Oficiais de Justiça terão até 48 horas para notificar as partes
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