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Na manhã desta segunda-feira (22/05), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) assinaram a Instrução Normativa nº 04/2023, na...
Normativo foi publicado no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (8/4)
Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou a Instrução Normativa do uso da tornozeleira eletrônica no Estado de...