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Lei trata das empresas que ofertam o serviço de transporte via aplicativo, dentre as quais a Uber
Foram também eleitos: Stênio Neiva, como desembargador eleitoral substituto; e André Guimarães, reconduzido para compor a Corte Especial
Comissão de Precedentes do Tribunal busca uniformizar jurisprudência no Judiciário estadual
O município de Caruaru deverá destinar, pelo menos, 1% do orçamento da cidade para a realização de programas de assistência integral à criança e ao adolescente. A Corte Especial, por maioria de...
Órgão do TJPE acatou pedido de liminar feito pelo MPPE, em sessão nesta segunda (16/11)
O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, convocou para esta quarta-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Funcionalismo Público, sessão...
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sessão ordinária de 19 de outubro de 2015, aprovou à unanimidade, por proposição do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo,...