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A pretensão é de que as pautas concentradas sejam realizadas a cada dois meses
Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...
Durante encontro, foram feitas reivindicações e apresentadas sugestões de melhorias à Comarca
Encontro reuniu magistrados de cinco comarcas da Mata Norte do Estado
Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal 87 comarcas e 292 Órgãos Julgadores