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Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular...
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a...
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a...
O descumprimento ao regimento interno ocorria há três anos com a presença dos objetos pessoais em...
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, de forma unânime,...
A decisão manteve a condenação de um banco em indenizar um cliente em R$ 8 mil por ter concedido...
Acidente ocorreu em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife
Indenização por danos morais chegou ao valor de 10 mil reais
Decisão da 24ª Vara Cível da Capital foi confirmada por meio de acórdão, de forma unânime
Indenização foi a título de danos morais e estéticos
De acordo com o processo, a ré realizou anúncios publicitários diversos com propaganda enganosa
A sentença assegurou o reembolso integral dos usuários na contratação de anestesistas
Consumidora terá de ser indenizada em mais de 90 mil reais
Ele alegou ter feito o trajeto sentado no chão do coletivo
Empresa alegou que o autor não comunicou a doença no prazo estipulado
Metropolitana terá de pagar R$ 20.000,00 a título de danos morais
Indenização ficou definida no valor de R$ 90.000,00
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