Com base na LGPD, plataforma digital é condenada a indenizar usuário por invasão a perfil de rede social

Vara da Infância e Juventude de Paulista determina obrigatoriedade de prova objetiva de conhecimento para todos os candidatos ao Conselho Tutelar

Juiz da Vara Única de Saloá extingue 1.476 processos com indícios de advocacia predatória

TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

Desembargador acata recurso da UPE para validar novamente a aplicação do bônus regional em cursos da Universidade

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Paulista determina política de inclusão para estudantes com necessidades especiais e deficiências

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de leis do município de Goiana que transformaram vigilantes em guardas municipais

Vara da Infância de Paulista confirma obrigação do Município de garantir vagas para crianças de zero a cinco anos em rede pública de ensino

Segunda Câmara de Direito Público mantém condenação do Estado para indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial

1ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória na Comarca de Exu

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina