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A desocupação da área já havia sido determinada por meio de decisão interlocutória transitada em...
A Usina concordou com a desapropriação extrajudicial dos imóveis rurais em litígio, em ações de...
Atualmente existem, em todo o estado, 22 ações com decisões judiciais já proferidas
Acordo foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE
Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de...
Órgão de apoio operacional possui jurisdição sobre todo o território pernambucano
Considerando a natureza dos conflitos fundiários e sua alta repercussão social, bem como a...