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Acordo direto visa agilizar pagamentos com economia para a fazenda pública
Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de...
Nupemec firmou um termo de homologação de acordos com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e...
Por meio da audiência, o investigado ficou obrigado a reparar os danos ambientais causados no...
No total, 223 credores irão dividir o valor de R$103.270.301,44
Promovida pelo TJPE através do Nupemec, atividade homologou quase 880 mil reais em indenizações
Com a Procuradoria, índice de acordos chegou a 67%, com 2,7 milhões de reais em valores homologados
Objetivo é solucionar maior número de demandas através de acordos entre as partes
Ações relacionadas às áreas de família e das relações de consumo, entre outras, podem ser inscritas