Notícias

Conteúdo com marcador custas judiciais .

O princípio constitucional do acesso à Justiça é um direito fundamental previsto no art. 5º da...

O desembargador Leopoldo Raposo afirmou que o diálogo é importante e concordou em receber...

Por meio do Sicajud, no Primeiro Grau, taxas são emitidas de forma unificada a partir de 18 de...

A instrução de serviço nº 3 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9)

Objetivo é aprimorar o sistema de custas e trocar experiências