A Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital (Vepa) zerou o número de processos conclusos para sentenças e despachos, no último dia 8 de outubro. De janeiro até este mês, foram proferidas 1.050 sentenças e 3.660 despachos. A vara também realizou 835 audiências durante o ano, uma média de 85 por mês. O responsável pela vara é o juiz Flávio Fontes.

 

As sentenças proferidas são referentes aos cumpridores que já executaram o que lhes foi determinado, ou seja, extinguindo o processo. Atualmente, a vara possui um acervo de 3.636 processos tramitando. O tempo médio para o juiz proferir uma sentença é de 15 dias. O número de processo que entraram na vara esse ano é de 1.163. O maior registro foi no mês de setembro, com o total de 179. Só nos primeiros dias de outubro, 16 sentenças e 107 despachos foram proferidos. A Vepa abrange toda a Região Metropolitana do Recife.

 

A vara conta com uma equipe composta de 10 servidores, quatro estagiários, uma promotora e três defensoras na secretaria. No setor social, são 20 servidores, sendo 10 assistentes sociais, nove psicólogas e um técnico judiciário. A vara também conta com a atuação de três motoristas, que segundo o juiz Flávio Fontes, são essenciais no monitoramento das atividades dos cumpridores. Essa monitoração é feita pela equipe psicossocial.

 

O juiz contou que o fato de ter zerado os processos conclusos para sentença e despacho deve-se ao envolvimento da equipe. "Eu fiquei muito sensibilizado, porque alguns servidores ofereceram-se para vir trabalhar durante os sábados, sem receber nada mais por isso", enfatizou. Ele também destacou a atuação da promotora titular, Maria Helena de Oliveira e Luna, e as defensoras Joanna Malheiros, Clarice Pimentel e Clarice Weyne. "O trabalho rápido da promotora e das defensoras, possibilita a nossa produção rápida."

 

O magistrado destacou que essa conquista representa mais celeridade para o Judiciário. "Uma vara de execuções que consegue diminuir o tempo de atendimento e prestá-lo da melhor maneira possível confere maior celeridade à Justiça. Isso também mostra à sociedade que o seu tributo está sendo utilizado de maneira eficiente", afirmou. Ele ainda completou dizendo que essa rapidez na prestação jurisdicional é possível graças à descentralização de tarefas na vara. Assim, ninguém fica sobrecarregado e tudo funciona melhor. 

 

A Vepa tem como principal medida de atuação o cumprimento das penas restritivas de direitos além da suspensão condicional do processo e da pena. Enquadram-se, na primeira situação, os réus condenados à pena de até quatro anos de prisão e que tiveram suas penas convertidas em restritivas de direitos.  O trabalho é direcionado aos infratores com delitos de pequeno e médio potencial ofensivo, o que inclui porte ilegal de armas, tráfico de drogas, furtos, apropriação indébita, sonegação fiscal, estelionato, crimes de trânsito e lesão corporal leve, por exemplo, se não houver o emprego de violência grave ou ameaça.

 

Na suspensão da pena e do processo, os infratores têm que comparecer, uma vez por mês, a reuniões com a equipe psicossocial. Os encontros duram uma hora e abordam lições de cidadania. Os participantes também podem assistir a palestras de profissionais de diversas áreas.Nos delitos que permitem a substituição da pena, o réu terá várias alternativas: prestação de serviços à comunidade; prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes, ou à entidade pública ou privada, com destinação social; interdição temporária de direitos; ou limitação de final de semana.

 

Na vara, mais de 1.500 pessoas estão nessa situação de suspensão de pena e processos. Neste último caso, a pena alternativa dura de dois a quatro anos. Se o denunciado cumprir o que lhe foi destinado, o processo já é extinto na Vara de Execuções de Penas Alternativas. No caso de falta às reuniões por duas vezes seguidas, os infratores terão que participar de uma audiência de advertência. Persistindo no comportamento, os que tiveram os processos suspensos, terão seus casos devolvidos às varas de origem e os que tiveram as penas descumpridas serão presos.

 

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Texto: Vanessa Oliveira | Ascom TJPE