Navegação do site
As ações realizadas na unidade judiciária envolvem não só a punição dos crimes, mas também a prevenção da violência
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Petrolina completa um ano de funcionamento nesta quinta-feira (2/02). No total, desde a implantação da unidade foram analisados 910 ocorrências de violência doméstica, 281 pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência e concedidos 243 pedidos.
O juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina, Sydnei Alves Daniel, destaca que o funcionamento da unidade judiciária trouxe ganhos significativos para a sociedade do município, em especial às vítimas de violência doméstica, aumentando a celeridade na tramitação processual da grande demanda de crimes contra as mulheres na cidade.
“Com uma vara especializada, tratando de forma específica a demanda judicial, com respeito e obediência aos prazos descritos na Legislação, ganhamos o reconhecimento e a confiabilidade da comunidade em colocar suas demandas perante o Poder Judiciário local, na certeza do seu pleno atendimento e resposta efetiva.”, afirmou.
As ações realizadas na unidade judiciária envolvem não só a punição dos crimes, mas também a prevenção da violência por meio de ações educativas direcionadas aos autores e às vítimas de violência doméstica. No total, são desenvolvidos cinco projetos por meio de uma equipe composta por dez profissionais, sendo um magistrado, um chefe de Secretaria, dois assessores, quatro servidores da Secretaria, uma psicóloga e uma assistente social.
Para implementar o trabalho, a unidade judiciária realiza articulações com outros órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Estado e do município. A rede é formada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Polícia Militar, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela Central de Atendimento à Mulher.
Confira os projetos
Acolher: Compartilhando para fortalecer – A ação consiste no atendimento às mulheres com processos por crime de Ameaça ou que se direcionam à unidade judiciária por demanda espontânea ou através de encaminhamento realizado pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Estado e do município. Essa intervenção tem como objetivo acolher e orientar as mulheres visando ao fortalecimento de sua tomada de decisão de modo consciente e autônomo, a partir da compreensão da dinâmica do processo judicial e do direcionamento das demandas apresentadas.
Aplicativo Alerta de Maria – O aplicativo aciona a Polícia Militar quando as mulheres resguardadas pelas Medidas Protetivas de Urgência se sentirem ameaçadas. O aplicativo, que está em fase de testes, será instalado nos aparelhos celulares das mulheres ainda no mês de fevereiro. Poderão utilizar a ferramenta mulheres com as Medidas Protetivas de Urgência autorizadas pelo magistrado, que demonstrarem interesse pelo serviço.
Ciclo de reflexão – O projeto tem como objetivo promover um espaço educativo de acolhimento e orientação que fomente o processo reflexivo relacionado ao fenômeno da violência contra a mulher, direcionado aos homens condenados em processos de violência doméstica na comarca. O Ciclo de Reflexão é composto por quatro encontros que acontecem com frequência semanal, duração de duas horas cada, no espaço do Salão Azul do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, com mínimo de quatro e máximo de dez participantes. Os encontros são coordenados por uma assistente social e uma psicóloga da unidade judiciária.
Coletivo Maria da Penha - Essa atividade visa publicizar informações acerca da Lei Maria da Penha e dialogar sobre as questões que constituem a dinâmica da violência doméstica. O público-alvo da iniciativa será composto pela população dos bairros que apresentam maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher no município e estudantes do ensino médio da rede municipal e estadual de educação. O projeto está previsto para ser iniciado no primeiro semestre deste ano.
Programa Padronizar – A unidade judiciária desenvolveu um programa no Microsoft Access para dinamizar o cumprimento de expedientes pela vara, trazendo agilidade, eficiência e rapidez nas atividades diárias e atendimentos, buscando sobretudo a padronização do trabalho. Por meio do projeto é possível fazer uma auditoria diária na unidade, controlando todos os prazos processuais e verificando os processos pendentes de movimentação e que necessitam de uma intervenção urgente.
..........................................................................................................
Texto: Ivone Veloso com informações da VVDFM de Petrolina
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE