Você sabia que a sua declaração do imposto de renda pode ajudar a financiar projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes diversas em todo o país?  Se você ainda não enviou o documento à Receita Federal e deseja contribuir, participe da campanha “Se renda à infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apoia a iniciativa e convida a todos(as) a fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes.

O procedimento é simples e não gera custo adicional para o(a) contribuinte. As pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do imposto de renda, já as jurídicas, até 1%. O montante indicado pelos(as) contribuintes já é parte do valor a pagar ou é somado ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260).

Para fazer a destinação, ao preencher o formulário, é preciso clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e após isso, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Neste momento, o(a) contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual. Como o próprio programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente, não é preciso que o(a) contribuinte se preocupe em realizar os cálculos. 

Após esse procedimento, no momento de enviar a declaração do imposto de renda, a pessoa deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para cada destinação informada, caso tenha indicado dois fundos. Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o(a) contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido. Caso a pessoa tenha imposto a pagar, o percentual indicado será subtraído do saldo devedor. Já se houver direito à restituição, o total destinado para doação será somado ao valor a ser recebido.

O Conselho Nacional de Justiça lembra que a doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo, não sendo possível destinar valor se a declaração foi preenchida no modelo simplificado. A campanha do CNJ foi criada em 2021 para incentivar a realização de projetos voltados à promoção de direitos e cidadania de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade, como por exemplo, em medida protetiva de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

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Texto: Redação Ascom com informações do CNJ
Arte: CNJ