Até o dia 18 de setembro (às 19h), seguem abertas as inscrições para atuar como voluntário(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), exercendo a função de agente de proteção. Ao todo, são oferecidas 40 vagas para a Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária (Capital), distribuídas entre os turnos matutino, vespertino e noturno, de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana, de acordo com a necessidade do setor. Confira aqui o Edital 14/2023, publicado na edição 154/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 28 de agosto.

As inscrições podem ser feitas através do site https://scriptcase.app.tjpe.jus.br/selectio, disponível na seção Concursos e Seleções do site do TJPE. Após a confirmação da inscrição, é necessário encaminhar para sgp.dgf.voluntario@tjpe.jus.br, em um único arquivo no formato PDF, o comprovante de inscrição. Além disso, a Gerência de Voluntários ressalta que, para concluir a inscrição, devem ser enviados o documento de identidade que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos; as certidões ou declarações negativas de antecedentes criminais e de que não responde a processo penal, expedidas pelas Justiças Estadual e Federal; e as demais declarações exigidas no edital.

Para se candidatar à vaga, é preciso ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) e ter idade mínima de 18 anos completos na data da assinatura do termo de adesão; ter concluído o ensino médio ou equivalente; não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente, até o 3º grau, em consanguinidade (linha reta/colateral) ou afim, de magistrados(as) e/ou servidores(as) investidos em cargos de direção ou de assessoramento no Poder Judiciário; não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e nem ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; não possuir registro de antecedentes criminais nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada. Pessoas que exercem advocacia ou são estagiários(as) de escritório ou sociedade de advogados não podem prestar serviço voluntário no TJPE, exceto quando esta atividade for realizada exclusivamente em áreas-meio do tribunal.

A 1ª Circunscrição Judiciária abrange as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista. E dentre as atribuições do(a) agente de proteção estão: zelar para que seja assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes às crianças e aos adolescentes; executar tarefas de fiscalização e prevenção das infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente, que forem demandadas pelo Juízo da Vara Regional da Infância e Juventude; prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; realizar as diligências determinadas pelo Juízo da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição; além de apresentar o relatório após a conclusão da fiscalização.

A seleção é composta por duas etapas, com valor máximo de 100 pontos cada uma. Na primeira, os(as) candidatos(as) participarão de  avaliação escrita, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2023, com local e horário a definir. O resultado e a convocação para a segunda etapa será publicado nos dias 17 e 18 de outubro no DJe. Após isso, as pessoas selecionadas passarão por entrevista, que será realizada por videoconferência, nos dias 24 e 25 de outubro. 

O resultado do certame será divulgado no dia 9 de novembro, e a homologação do resultado final, no dia 16 de novembro. Os(as) candidatos(as) aprovados(as)  vão participar de capacitação, indispensável ao exercício da atividade de Agente de Proteção - Voluntário(a) Credenciado(a).  O prazo máximo para o exercício da atividade é de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

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Texto: Cláudia Franco - Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE