Acesso à orientação jurídica, conciliação de conflitos e conscientização sobre direitos e cidadania são alguns dos serviços que a população de Rio Formoso terá num só espaço com a implantação da Casa de Justiça e Cidadania no município.  A inauguração da Casa aconteceu de forma virtual nesta quarta-feira (10/2), às 15h, e foi transmitida pelo canal do YouTube da Assessoria de Comunicação do TJPE. A unidade funcionará na Rua São José, 124, Centro. 

Esta é nona Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O serviço tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde. 

Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de diversas áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Na solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, abordou o papel das Casas de Justiça e Cidadania ao longo da história do Tribunal. “Essas unidades são um braço do Poder Judiciário junto às comunidades mais carentes e têm desempenhado seu papel na busca incessante pela conciliação e também na promoção de ações sociais junto aos cidadãos pernambucanos. Representa para nós um instrumento de verdadeira ação em prol da sociedade. Então, hoje o Judiciário abre mais um canal de atendimento à população e por isso é um dia para comemorarmos. Ganha a população de Rio Formoso e também o Judiciário que se torna mais eficaz ao promover inclusão social e célere na resolução de conflitos”, pontuou.

O coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou a relevância da parceria entre o Judiciário e o Executivo para a expansão do serviço das unidades no Estado e contou como começaram as tratativas para a implantação da unidade no município. “Devido ao sucesso das Casas de Justiça e Cidadania, a prefeita do município de Rio Formoso, Isabel Cristina Araújo Hacker, nos procurou para a instalação de uma unidade na cidade. Vejo com bons olhos o interesse dos governantes municipais em ofertar à população esses serviços que têm feito diferença na vida das pessoas. É uma grande oportunidade do Poder Judiciário levar cidadania e se aproximar ainda mais dos nossos destinatários”, afirmou.

O diretor do Foro de Rio Formoso, juiz Raphael Calixto Brasil, enfatizou a promoção de mais cidadania à população do município com a inauguração da unidade, destacando a necessidade da instalação de mais espaços como esse para atender as comunidades carentes em todo o país.  “A promoção da cidadania ativa deve ser uma constante em todas as esferas de governo a exemplo do que acontece hoje a partir dessa parceria entre o TJPE e a Prefeitura de Rio Formoso. Sem dúvida a Casa de Justiça e Cidadania será fundamental para propiciar uma resolução mais célere e eficaz e até mesmo personalizada dos conflitos, ou seja, uma solução com base nas características de nossa comunidade. Nunca é demais lembrar que, com essa inciativa, o Tribunal continua a atender à Resolução de nº 29/2009 do Conselho Nacional de Justiça que visa o desenvolvimento de ações para a promoção de Justiça e inclusão social “, observou.

Para a prefeita do município de Rio Formoso, Isabel Cristina Araújo Hacker, a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania representa a possiblidade de atender a população carente da cidade de forma mais efetiva. “Buscamos essa parceria com o TJPE com o objetivo de atender os cidadãos da nossa cidade nas suas mais variadas demandas sociais, a exemplo do que acontece em outras localidades nas quais o espaço já funciona. A unidade representa também a possibilidade de dirimir conflitos sem a necessidade de levá-los para tramitar judicialmente, desafogando assim o Judiciário. Então eu só tenho a agradecer essa parceria com o Judiciário estadual pernambucano pela inauguração desse espaço que tanto irá beneficiar a nossa população”, concluiu.

Unidades – Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), uma Casa de Justiça e Cidadania pode ser implantada em cidades, bairros, vilas e povoados. O Tribunal conta com duas unidades no Recife, funcionando nos bairros Coque e do Bongi; uma em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; outra no Arquipélago de Fernando de Noronha; e as demais nos municípios de Caruaru, Toritama, Petrolina, e Vitória de Santo Antão.

Presentes – Participaram da cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões; o diretor do Foro do município, juiz Raphael Calixto Brasil; a prefeita do município de Rio Formoso, Isabel Cristina Araújo Hacker; a coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do TJPE, juíza Mariana Vargas; o coordenador setorial das Câmaras de Conciliação, juiz Breno Duarte; e a diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Divulgação