Cinco boas práticas na área de Infância e Juventude, idealizadas e conduzidas por integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram selecionadas para concorrer ao Prêmio Innovare 2020, na sua 17ª edição. A premiação busca identificar e disseminar práticas bem-sucedidas do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a modernização, a rapidez e a eficiência da Justiça brasileira. A previsão de divulgação dos resultados é para o mês de dezembro.

Para concorrer ao prêmio, são selecionadas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados. Elas devem ser criadas e executadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e pessoas da sociedade civil, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.

Na categoria Tribunal, o projeto selecionado foi o #PartiuFuturo. Na modalidade Juiz, foram selecionados as seguintes iniciativas: “Audiências restaurativas de prevenção aos atos infracionais nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino”, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição; “Curso de formação e socialização para adolescentes com medidas em meio aberto com vista ao mercado de trabalho, da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital; “Gestão cartorária participativa: desburocratização e resultados mais impactantes para a sociedade”, da Vara Regional da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes; ” e “Enfrentamento Multidisciplinar do comportamento autodestrutivo em adolescentes na comarca de Petrolina”, da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina.

Conheça os projetos do TJPE que foram selecionados para concorrer ao Innovare em 2020:

#PartiuFuturo

O projeto tem como objetivo refletir sobre as questões de contemporaneidade para a adolescência e juventude, além de conhecer o percurso dos jovens no Sistema de Justiça e no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. A prática oportuniza experiências de desenvolvimento profissional e pessoal aos adolescentes e jovens de até 18 anos, no cumprimento de prestação de serviços à comunidade dentro do próprio TJPE. As atividades desenvolvidas nos setores do tribunal têm como objetivo trazer educação para a vida social, e contribuir para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Em 2019, o projeto acolheu nove adolescentes em setores como o Memorial da Justiça, Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Secretaria de Gestão das Pessoas que relacionam o perfil do jovem a ser encaminhado com o perfil da atividade que ele vai desenvolver.

O #PartiuFuturo é fruto da parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), com a participação da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), do Núcleo de Sustentabilidade e da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital – com a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através dos Creas e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Audiências restaurativas de prevenção aos atos infracionais nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino

A iniciativa tem o objetivo de promover a pacificação do relacionamento entre os estudantes. Os jovens envolvidos em atos infracionais de menor potencial ofensivo participam de sessões realizadas pela equipe técnica da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, que é comandada pelo juiz Paulo Roberto Brandão. Também participam das audiências profissionais da Gerência Regional de Educação (CGPA/GRE RN), juntamente com os pais ou responsáveis dos adolescentes.

Além de uma redução significativa nas ocorrências de atos infracionais não judicializados, a prática vem contribuindo para um aumento no rendimento e aprendizagem dos alunos, bem como na disciplina e na participação em atividades escolares. Dessa forma, é feita uma conscientização dos adolescentes, mostrando que é possível resolver diferenças e conflitos de forma pacífica, o que ajuda a prevenir a prática de atos infracionais mais graves e, por consequência, novas demandas judiciais.

Curso de formação e socialização para adolescentes com medidas em meio aberto com vista ao mercado de trabalho

De autoria do juiz Paulo Brandão, é uma das duas práticas selecionadas implantadas pela 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. De acordo com o projeto, é possível levar o adolescente a uma autorreflexão crítica de suas ações e posicionamentos, objetivando torná-los melhor preparados ao mercado de trabalho, por meio do reforço da autoestima. O trabalho busca promover nos adolescentes, em cumprimento de medida em meio aberto, uma educação a partir de encontros reflexivos, práticos e teóricos, visitas aos Tribunais e suas sessões, ao Jardim Botânico, museus, sala de artes e aulas de história, filosofia, português e artes, levando-os ao desenvolvimento do senso crítico de suas condições e práticas, bem como o despertar para suas potencialidades e capacidades intelectuais e criativas.

Dos 42 adolescentes em medida socioeducativa que seguiram no curso, nenhum reincidiu e apresentaram melhoras no rendimento escolar, inclusive com inserção em programas de menor aprendiz, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-6).

Gestão cartorária participativa: desburocratização e resultados mais impactantes para a sociedade

A Vara Regional da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, que tem como titular a juíza Christiana Caribé, implantou mudanças nas práticas cartorárias e de gabinete, com o objetivo de alcançar maior eficiência e celeridade processuais. Entre as medidas adotadas, estão algumas que buscam concentrar diversos andamentos processuais em um único ato. Além disso, foi feita a redistribuição de tarefas entre os servidores e assessores da unidade, e a reorganização da pauta de audiências, de modo a procurar concentrar as audiências de um mesmo grupo, resultando em um melhor aproveitamento do tempo de trabalho.

Com as mudanças, foi possível julgar mais de 5 mil processos entre fevereiro de 2015 e março de 2020, reduzindo-se o acervo em cerca de 70% em relação ao número anterior às novas práticas. Outro avanço obtido foi a maior celeridade no encaminhamento dos adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e, em relação às crianças e adolescentes em situação de acolhimento, além de redução no tempo de permanência nas instituições, com um aumento significativo no número de adoções pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). No total, foram realizadas 69 adoções pelo SNA, entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2019, contabilizando um total de 182 adoções realizadas no período.

Enfrentamento Multidisciplinar do comportamento autodestrutivo em adolescentes na comarca de Petrolina

Desenvolvida pelo juiz Marcos Bacelar, a ação busca, por meio da aplicação de questionários aos gestores das escolas públicas municipais e estaduais e da análise documental, conhecer a realidade local em torno da temática de condutas autodestrutivas em adolescentes. A partir do resultado da pesquisa, que identificou adolescentes que exteriorizaram condutas como automutilação e autolesão, foi traçado um cronograma de planejamento de intervenções.

Entre as medidas, está a realização de reuniões de articulação para estabelecer parcerias com entidades da Rede de Proteção. Os adolescentes encaminhados e seus responsáveis, bem como um representante de cada escola, são notificados a participar de palestras de orientação multiprofissional sobre a questão da responsabilidade e do cuidado parental. Também é solicitado aos serviços de saúde e assistência social o envio de relatórios sobre o acompanhamento dos adolescentes para monitoramento da Vara Regional da Infância e Juventude, com o objetivo de verificar a existência de violação de direitos e garantias previstos Pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de prevenir que esses adolescentes venham a figurar em demandas judiciais como autores ou vítimas.
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock