O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco (GMF), e com a participação de instituições parceiras, sediou, nesta terça-feira (20/8), encontro promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião foi realizada na Sala de Formação de Formadores da Escola Judicial do TJPE (Esmape), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife.

Essa foi a 508ª reunião ordinária do CNPCP. O encontro teve, entre seus objetivos, o alinhamento de políticas públicas da rede articulada de trabalho - criada pelo CNPCP em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) - para o acompanhamento do cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais voltados para ações de política criminal e penitenciária de Pernambuco.

Além do TJPE e de membros do CNPCP e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o evento também contou com a presença de representantes do Governo Executivo Estadual, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Presidência da Administração Penitenciária do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também na reunião, a Coordenação Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, a Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público Federal, o Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execuções Penais, dentre outros. 

Mesa de honra - A mesa de honra da reunião foi composta pelo presidente do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins; pelo gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar; pelo secretário de Administração Penitenciária, Paulo Paes; pelo procurador da República João Paulo Holanda; pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo promotor do MPPE, Fernando Falcão Ferraz; e pela assistente social especialista em Políticas Públicas, Wilma Waldomiro Carvalho.  

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins, abriu oficialmente a reunião às 9h, agradecendo ao TJPE em nome do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal, desembargador Mauro Alencar. "A recepção em Pernambuco está sendo maravilhosa. Estamos sendo muito bem recebidos em Pernambuco, pelo Tribunal de Justiça, pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Essa visita tem vários objetivos, um deles era fazermos uma inspeção ao Complexo do Curado. Vimos que a unidade avançou muito ao que tínhamos observado no passado, mas ainda temos grandes desafios pela frente, que serão tratados em discussão com a participação de todas as instituições, para que possamos apresentar soluções para os desafios que ainda se encontram pendentes. Mas ressalto que somos testemunhas dos avanços. Também agradeço à Escola Judicial do TJPE por nos acolher nessa reunião. Recife foi escolhida para ser a capital nordestina para a temática, mas vamos, também, levar os debates para outros locais do Brasil, como Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul", afirmou o presidente do CNPCP. 

Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar, a reunião coordenada pelo CNPCP é de bastante relevância. “Em nome do Tribunal de Justiça de Pernambuco, eu destaco a importância da visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ao nosso Estado, que é uma oportunidade que temos de debatermos com todas as instituições parceiras, como, por exemplo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério público de Pernambuco, a OAB, a Defensoria pública e a sociedade civil, e assim encontrarmos em conjunto soluções para enfrentar o grave problema do sistema penitenciário”, pontuou o magistrado.

Além do gestor do GMF do Poder Judiciário, também representaram a Corte pernambucana o juiz Emiliano Galvão, que atua como coordenador criminal do TJPE; e o juiz Evandro Cabral, da Vara de Execução Penal da Capital (Vepec). 

No turno da tarde, a programação da reunião contou com apresentações das propostas de Resolução sobre Identificação da População Prisional, e de Resolução sobre Diretrizes do Exame Criminológico. O espaço também foi aberto para a criação de Grupo de Trabalho voltado à coordenação e realização do Encontro Nacional de Conselhos Penitenciários e Encontro Nacional de Conselhos da Comunidade. 

Outras ações do CNPCP em Pernambuco:

Ontem, segunda-feira (19/8), houve uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado. Na ocasião, o juiz da Vepec do TJPE, Evandro Cabral, participou da visita, tendo em vista que o magistrado é o responsável pela execução das penas dos presos recolhidos no referido Complexo prisional.

Nesta quarta-feira (21/8), será realizada uma Audiência Pública sobre as Políticas de Drogas. A audiência acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), das 9h às 18h. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Reges