A partir de 16 de setembro, está autorizado o retorno gradual das atividades presenciais das unidades administrativas e judiciárias das 2ª e 12ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, conforme o Ato Conjunto n. 30, de 03 de setembro de 2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (4/9). A retomada inclui Juizados Especiais Criminais, Cíveis e das Relações de Consumo; Varas de Competência Geral; Varas Especializadas; Varas Únicas; Varas Cíveis, Varas de Família, Varas de Sucessões e Registros Públicos; Varas da Fazenda Pública; Varas Criminais, Varas do Tribunal do Júri, Varas de Violência Doméstica; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Varas da Infância e Juventude. A turma de Uniformização e as Varas de Execução Penal permanecem em regime diferencial de trabalho remoto.

Neste primeiro momento, devem ser observados os limites de 30% a 50% do total de pessoas lotadas na respectiva unidade judiciária ou administrativa para trabalharem presencialmente. Os outros integrantes devem permanecer em regime diferenciado de trabalho remoto, bem como, obrigatoriamente, as pessoas que integram os grupos de risco, definidos pelas autoridades de saúde e sanitárias. De acordo com a recomendação, deve ser adotado o sistema de rodizio. Todas as regras de distanciamento social e a adequação dos espaços destinados ao funcionamento das unidades devem ser cumpridas e os servidores que convocados para trabalhar presencialmente cumprirão a jornada no horário das 9h às 13h.

Os prazos processuais dos processos físicos em trâmite nas unidades judiciárias e administrativas que retornarem às atividades presenciais no dia 16 de setembro serão restabelecidos no dia 28 de setembro. As audiências e as sessões de julgamento devem observar os artigos 6º e 7º do Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020. O acesso das partes e dos interessados às unidades judiciárias e administrativas, que necessitarem de atendimento presencial, será viabilizado mediante à apresentação do e-mail expedido pela respectiva unidade, contendo a data e o horário agendados, observadas, ainda, as orientações constantes do Protocolo de Saúde e Limpeza estabelecido pela Portaria DG n. 04/2020, de 15 de julho de 2020.

A 2ª Região de Saúde no Estado de Pernambuco é composta pelas comarcas de Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vicência. Compõem a 12ª Região, as comarcas de Goiana, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer e Timbaúba.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Istock