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TJPE receberá Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo CNJ e Unicef

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai receber o Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. A premiação será entregue na próxima terça-feira (14/10) em Brasília.

Em sua primeira edição, o selo é definido de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais. No total, 12 tribunais receberão a premiação.

Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude. Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009.

Além do TJPE, estão entre os Tribunais com melhor desempenho os Tribunais de Justiça do Estado de Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, todos na categoria ouro. Serão premiados, na categoria Prata, os tribunais de Santa Catarina, Pará e Distrito Federal e Territórios. Já as cortes de Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Ceará receberão o Selo Bronze.

Na cerimônia, serão entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.

 

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Redação TJPE com informação da Agência CNJ de Notícias