Juiz Ígor Rêgo, juiz Gleydson Lima, desembargador Adalberto de Oliveira Melo e juiz Emanuel Bonfim

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, reuniu-se com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim, no Palácio da Justiça, no Recife, em 28 de março. Na pauta, a entrega de minuta dos projetos de Emenda à Constituição Estadual e de Lei Complementar para instituir a entrância única no Poder Judiciário. Além dos presidentes, participaram do encontro, o vice-presidente e o diretor jurídico da Associação, respectivamente, juízes Gleydson Lima e Ígor Rêgo.

Para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a adoção da entrância única trará benefícios às equipes do Tribunal e, especialmente, à população do Interior do Estado. “Muitas vezes, o juiz deixa de ficar numa comarca de primeira entrância, por exemplo, em busca de ascender ao Tribunal por meio das promoções. Graças ao investimento no Interior – com a futura nomeação de novos juízes e servidores, as melhorias em infraestrutura e o fortalecimento da Câmara Regional de Caruaru –, os magistrados terão mais incentivos para ocupar uma das 150 comarcas do Estado e não apenas as do Recife e Região Metropolitana”, disse o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

As vantagens da entrância única se dão, principalmente, quanto à fixação do juiz no interior, hoje um desafio para a Administração do Poder Judiciário, uma vez que 50 comarcas estão sem juízes, sendo o jurisdicionado atendido em regime de acumulação. Nesse mesmo sentido, o magistrado, no interior, poderá ainda acumular as funções de juiz eleitoral, valorizando o exercício da jurisdição, sem deixar a população desatendida, pois, a fixação em um determinado município não será impeditiva de um futuro acesso ao Tribunal. O povoamento e o incentivo à fixação do juiz no interior são consequências benéficas da entrância única, o que impedirá o fechamento das comarcas e melhorará a prestação do serviço jurisdicional.

Os projetos apresentados têm por objetivo contribuir para a melhoria no atendimento com o fim da classificação das comarcas em entrâncias, atualmente divididas em três entre o Interior e a Capital de Pernambuco. Com o nivelamento, de acordo com a proposta elaborada pelos diretores da Amepe, os juízes Ígor Rêgo e Emiliano Galvão, “o TJPE terá mais liberdade na distribuição da força de trabalho existente e disponível no Tribunal, sem ater-se as amarras ou limitações inerentes às movimentações das carreiras exclusivas entre entrâncias”. 

Ainda de acordo com as propostas, a extinção da divisão de entrâncias viabilizará a convergência da carreira da magistratura com tratamento igualitário entre todos magistrados atuantes em Pernambuco. “O projeto moderniza o Judiciário e proporciona um aperfeiçoamento na gestão e na equalização da força de trabalho, pois permitirá uma otimização nas lotações dos magistrados ao longo de todo o território do Estado, reaproveitando a força de trabalho excedente em algumas regiões para outras com carência”, explicou o juiz Ígor Rêgo.

"Esse modelo é similar ao já adotado no Espírito Santo, no Distrito Federal, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, no qual o magistrado ingressa na carreira na condição de juiz substituto e, após ser vitaliciado e participar de um edital, será juiz titularizado na unidade que melhor lhe convier, podendo ascender ao Tribunal de qualquer comarca do Estado, observados os critérios para o acesso. Isso vai propiciar uma mobilidade horizontal muito mais racional no âmbito da carreira da magistratura pernambucana”, defendeu o presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE