Com o objetivo de criar espaços para trocar conhecimento e fomentar uma compreensão aprofundada e uniforme entre servidores e magistrados sobre a temática "A Justiça e o adolescente em conflito com a lei: da apuração ato infracional à execução da medida socioeducativa", o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza a 6ª edição das Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação, que começa no dia 18, em Serra Talhada, também acontecerá em outros quatro polos do estado.

 

A iniciativa busca contribuir para a qualificação da atuação dos profissionais do Judiciário na área infanto-juvenil, assim como proporcionar a formação permanente e continuada dos servidores das Varas da Infância e Juventude do Estado em um tema específico. Além disso, cria espaços que favorecem a abertura de canais multilaterais de diálogo e discussão sobre as dificuldades coletivas e peculiares de cada Comarca, estabelecendo trocas de conhecimento para a construção de estratégias e a superação das mesmas.

 

Esta edição irá aprofundar o debate iniciado em 2013 sobre a Lei Nº 12.594/2012, que diz respeito ao Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase). Também será abordada a aplicabilidade de algumas práticas restaurativas, bem como a utilização da Justiça Restaurativa no contexto infracional, motivados pela Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais para aplicação dessas tecnologias em, pelo menos, uma unidade de judiciária dos respectivos judiciários estaduais.

 

As capacitações também acontecem em Caruaru, Petrolina, Recife e Garanhuns, nos dias 1 e 2 de setembro, 15 e 16 de setembro, 29 e 30 de setembro e 10 e 11 de novembro, respectivamente. A ação cumpre o Provimento Nº 002/2016, do Conselho da Magistratura do TJPE, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 15 de abril deste ano, que institui o programa permanente de capacitação para servidores e magistrados em relação às atividades jurisdicionais e gerenciais em adolescentes em conflito com a lei, em consonância com os princípios da Lei Nº 12.594/12.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE