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Nesta quinta-feira (31/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato 717/2023 que estabelece as medidas preparatórias da mudança do 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais da Capital para o Fórum Des. Rodolfo Aureliano, situado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Ilha Joana Bezerra, Recife/PE. Além disso, destaca o período para a mudança conforme cronograma abaixo:
21 e 22/09/2023 - Mudança do 1º JECRIM da Capital e reorganização na nova sede;
21 e 22/09/2023 - Mudança do 2º JECRIM da Capital e reorganização na nova sede;
16 e 17/11/2023 - Mudança do 3º JECRIM da Capital e reorganização na nova sede.
Por conta disso, nos dias determinados acima, os respectivos Juizados Especiais Criminais terão os prazos e o atendimento ao público suspensos. Todavia, o trabalho desenvolvido no período que anteceder a mudança não importará na suspensão do atendimento ao público durante o expediente da unidade.
Nesse sentido, as secretarias de cada um dos JECRIMs deverão realizar com antecedência o planejamento e organização dos mobiliários, equipamentos, acervo, documentos e outros, nos quais devem ser enevolvidos todos os(as) servidores(as) efetivos(as) e voluntários(as), sob a direção da chefia de secretaria e supervisão do(a) magistrado(a).
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Pablo Carvalho | Ascom TJPE
Foto: Pablo Carvalho | Ascom TJPE