O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) da instituição, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2024. O documento foi publicado nas páginas 64 a 487, da edição 56/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de terça-feira (26/3). 

O edital de eliminação refere-se a processos  judiciais, do período de 1991 a 2013, dos Juizados Especiais Cíveis. De acordo com o documento, as pessoas interessadas poderão requerer, às suas expensas, mediante petição dirigida à CPAD, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. O prazo para esta solicitação é de até 45 dias a contar da data da publicação do edital. O Arquivo Geral do TJPE está localizado na rua Santa Edwirges, n. 390, Prado, em Recife. Outras informações pelo telefone (81) 3181.9193.

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Texto: Redação | Ascom TJPE