A primeira reunião das instituições públicas ocorreu na Coordenadoria da Infância e Juventude na última terça (12/09)

A falta de carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor pode criar barreiras significativas para o exercício da cidadania a um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Para eliminar esse problema, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) estão planejando a elaboração de fluxos de trabalho permanentes e de um mutirão para emissão de documentação civil direcionada a jovens internos e semilibertos do Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em todo o Estado.

Na última terça-feira (12/09), a elaboração dos fluxos de trabalho e do mutirão foram tema de reunião entre o Tribunal e representantes de diversas instituições como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Público (DPPE), Instituto Tavares Buril (ITB), Funase, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião ocorreu de forma presencial na sede da Coordenadoria na Rua João Fernandes Vieira, na Boa Vista, e de forma telepresencial pela plataforma Cisco Webex. Como primeira medida a ser realizada, ficou estabelecido que Funase realizará um levantamento atual da documentação civil de todos os internos e semilibertos. Com a entrega dos dados pela Funase, caberá ao GMF e ao Programa Fazendo Justiça do CNJ construir com as demais instituições parceiras o planejamento do mutirão e os fluxos de trabalho permanentes necessários para emissão e regularização da documentação civil para os socioeducandos no Estado de Pernambuco inteiro.

Participaram da reunião a coordenadora da Infância e Juventude, juíza de Direito Helia Viegas, a magistrada titular da Vara Regional da Capital, a juíza de Direito Anamaria Borba. Pelo GMF/TJPE, estiveram presentes na ocasião o coordenador, a coordenadora adjunta e o gerente de Políticas Socioeducativas, respectivamente, o juiz de Direito Rafael Cardozo e a juíza de Direito Marília Ferraz e o servidor Felipe Amorim. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi representado pelo secretário da Corregedoria, Bruno Russel. Pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, a promotora de justiça Aline Arroxelas, e também as promotoras de justiça Andréia Reinaldo e Daniela Brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou do evento, sendo representado pela Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio, e pela associada técnica do mesmo Programa, Amanda Carvalho. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN-PE) foi representado pela registradora Mariane Paes. Participaram pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) o subdefensor público criminal da Capital, José Wilker, a defensora pública coordenadora de Registro Tardio, Lêda Maria de Melo, e a defensora pública coordenadora da Infância e Juventude Carolina Isidoro. O Instituto Tavares Buril (ITB) foi representado por Hênio Procópio. Pela Funase, esteve presente na reunião o coordenador de Cidadania, Diogo Marques.

“A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE e o GMF promoveram essa reunião com essas várias instituições para discutir sobre a necessidade de criação de um fluxo que permita a admissão de toda documentação civil dos privados de liberdade no âmbito socioeducativo. A documentação civil é o primeiro passo para a integração dos socioeducandos na sociedade. Sem documentos de identificação, eles não podem acessar serviços essenciais, obter oportunidades, abrir contas bancárias ou até mesmo receber benefícios sociais. A identificação civil é a chave que abre as portas para uma vida digna e produtiva”, afirmou a juíza de Direito e Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ/TJPE), Hélia Viegas.

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Texto: Redação | Ascom TJPE

Foto: Raiedilly Silva ASCOM DPPE