Representantes do TJPE e de diversas instituições e órgãos públicos participaram da audiência 

Responsabilidade social e construção de política pública para atender a população em situação de rua. Com esse objetivo, nesta sexta-feira (24/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através do Grupo de Trabalho (GT) Pop Rua Jud, realizou uma audiência pública com representantes de instituições que atuam na temática. A audiência pública, que teve início às 9h, foi efetuada de modo presencial na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha de Joana Bezerra, e também foi transmitida ao vivo pelo canal de Youtube das Sessões do TJPE.

O GT Pop Rua Jud, instituído através da Portaria TJPE 42/2022, é formado por servidoras e servidores do Poder Judiciário, sendo coordenado pelo juiz Tito Lívio. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas às pautas de Direitos Humanos e Sociais adotadas pelo Poder Judiciário. Na Justiça pernambucana, também foram instituídos o GT de Diversidade Sexual e de Gênero e suas interseccionalidades por meio da Portaria 40/2022; e o GT de Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades pela Portaria 41/2022.  

Para a audiência pública, foi elaborado um edital de convocação direcionado para aproximadamente 50 pessoas, incluindo os representantes das 17 instituições, que se inscreveram para participar presencialmente da sessão. Válido é ressaltar que o público teve acesso para enviar suas contribuições para o GT Pop Rua Jud através do e-mail popruajud@tjpe.jus.br.

Compuseram a mesa de honra do evento, num auditório lotado, o coordenador do Grupo de Trabalho PopRuaJud, juiz Tito Lívio; o coordenador do Movimento Nacional População de Rua, Jailson Santos; o ouvidor-geral do TJPE, desembargador Eduardo Sertório; representando o Ministério Público de Pernambuco, o procurador Fabiano Pessoa; a defensora pública do Estado, Juliana Paranhos; o defensor público da União, Ricardo Russel; a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Raquel Uchôa; a corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Miriam Fontes; a secretária executiva de Assistência Social (SEASS), Mércia Pontes Andrade; e a representante da Arquidiocese Olinda e Recife - Casa do Pão, Polyana  Souza. 

O  juiz Tito Lívio expondo a necessidade efetiva de cidadania da população em situação de rua

“O tema desta audiência é de imensa relevância, pois demonstra a preocupação do Poder Judiciário com as pessoas em estado de maior vulnerabilidade. Para aperfeiçoar a política judiciária se faz necessário abrir não só as portas do Judiciário, mas ouvidos, mente e coração às necessidades e reivindicações históricas daqueles que batem às nossas portas, sobretudo dos que vêm encontrando mais dificuldade ao acesso à Justiça. A audiência de hoje é um passo para a escuta sensível da sociedade, aqui especificamente das pessoas em situação de rua, na perspectiva não só de garantir os direitos destas, mas na esperança de que, a partir das trocas, possamos consolidar uma Justiça que atue com mais empatia e solidariedade, em encontro à sua missão institucional”, observou o juiz Tito Lívio, coordenador do GT Pop Rua Jud.

O ouvidor-geral do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, agradeceu a oportunidade de participar da reunião e revelou entusiasmo em ter conhecimento de tantos projetos e ações direcionados à melhoria efetiva da condição de vida da população em situação de rua. “Aqui hoje a minha contribuição diz respeito à busca pela cidadania. O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode contribuir também na parte normativa. Vamos buscar junto à Assembleia Legislativa do Estado uma lei que garanta a gratuidade na retirada da segunda ou terceira via das carteiras de identidade, por exemplo, e verificar a possibilidade de disponibilizar de forma virtual documentos, como CPF e título de eleitor, para que sejam de fácil acesso ao cidadão que necessita. Eu saio daqui muito feliz ao ter mais conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pelo juiz Tito Lívio à frente desse Grupo de Trabalho e ao perceber a vontade de todos os participantes para formalizar um pacto pela melhoria efetiva da vida da cidadã e do cidadão em situação de rua”, pontuou o magistrado. 

O coordenador do Movimento Nacional População de Rua, Jailson Santos, falou da grande luta do grupo para dar dignidade às pessoas em situação de rua e da relevância da parceria com os representantes das entidades e instituições presentes. “O que buscamos aqui hoje é o debate para chegarmos a soluções efetivas que tragam uma melhoria real para mudarmos essa situação de vulnerabilidade. É primordial termos esse lugar de fala porque conheço bem a realidade dos que vivem nas ruas. Passei 12 anos da minha vida nessa condição e posso enriquecer muito com minha experiência, e de diversas pessoas que conheço, os trabalhos que podem ser aqui desenvolvidos a partir das reuniões que teremos de forma rotineira. É um passo importante para a mudança que precisamos”, observou.

A professora e coordenadora do Censo Pop Rua Recife, Raquel Uchôa, revelou o trabalho de levantamento dos dados da população em situação de rua que está sendo realizado pela UFRPE para avaliar a aplicação de metodologias e ações mais eficazes no desenvolvimento desse trabalho. “Estabelecermos esse diálogo é uma oportunidade de construir juntos, de fazer ecoar num espaço tão importante como o Judiciário, essa escuta, esse processo, que é de dar espaço para a fala; e conseguir mensurar, dar corpo, tamanho, dimensão para as vivências das pessoas que estão em situação de rua em Recife”, afirmou. 

Além dos dados e aspectos metodológicos, na reunião foram tratados temas como o atendimento de demandas da população em situação de rua, em especial da realidade da capital pernambucana; a necessidade de sensibilização para o tema e para as pessoas; e como o Judiciário pode firmar parcerias e aprimorar sua atuação para um formato mais próximo, humanizado e acessível para o referido público.

Participaram também da audiência pública representantes do Núcleo de Conciliação do TJPE; do Programa Moradia Legal também do órgão judiciário estadual; da Secretaria de Defesa Social do Estado; do setor de Juventude e Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife; da Igreja Evangélica Batista de Casa Amarela; da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco;  e da Assembleia Legislativa de Pernambuco, dentre outras instituições. 

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Texto: Ivone Veloso - Micarla Xavier  | Ascom TJPE
Fotos e transmissão pelo YouTube: Antônio Santos | Ascom TJPE