Os membros titulares da Comissão Examinadora iniciaram a visita dos locais de concurso no Erem localizado no bairro Monteiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, juntamente com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no último domingo (01/12), a primeira etapa do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Público do Estado de Pernambuco. O concurso oferece 145 vagas, contemplando 27 delas para pessoas com deficiência, negras e indígenas. A nomeação dos novos delegatários está prevista para o final do segundo semestre de 2025, próximo ano.

Nove prédios, que são sedes de escolas estaduais de ensino médio, localizadas no Recife, foram preparados para aplicação das provas para os 2779 inscritos na concorrência ampla, sendo que 690 candidatos são pessoas portadoras de deficiências (184), negras e indígenas (506).

O presidente da Comissão Examinadora, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, que participou pessoalmente da inspeção na Escola de Referência em Ensino Médio Integral (EREM) Silva Jardim – EREM, às 7h, explicou que as 145 vagas contemplam todos os tipos de cartórios localizados no estado. “As vagas nesse tipo de concurso são decorrentes da morte do responsável pela unidade, e como desde a promulgação da Constituição de 1988, a sua substituição não é mais realizada por herança, cabe aos Tribunais promoverem os concursos respectivos. Até a nomeação pelo Tribunal, cabe ao tabelião ou registrador substituto responder pela unidade extrajudicial”.

Nove prédios, que são sedes de escolas estaduais de ensino médio, localizadas no Recife, foram preparados para aplicação das provas

Os portões das escolas foram fechados às 8h e os candidatos puderam realizar o exame em cinco horas a partir das 8h30. Em cada uma das unidades escolares, dois a três membros da Comissão Examinadora do TJPE, composta por 8 titulares e 7 suplentes, inspecionaram o andamento dos trabalhos, sendo recebidos pelos integrantes da Comissão Organizadora do Cebraspe. As unidades escolares são localizadas nos bairros de Boa Viagem, Casa Forte, Centro, Madalena e Monteiro. 

O concurso para outorga de delegações, nesta primeira fase contempla provas, de caráter eliminatório, das seguintes disciplinas: Direito Notarial e Registral (20 questões); Direito Constitucional (10) Direito Administrativo (10) Direito Tributário (10) Direito Civil (20) Direito Processual Civil (5) Direito Penal (5) Direito Processual Penal (5) Direito Empresarial (10) e Conhecimentos Gerais (5). Ao todo, o certame têm seis etapas, sendo a avaliação de títulos a última delas com intento apenas classificatório. 

Todas as provas, objetivas e subjetivas, são elaboradas pelo Cebraspe. As normas do certame até a nomeação dos novos delegatários devem ser conferidos no Edital nº 1, que está publicado na edição nº 138 do Diário de Justiça eletrônico, em 17 de julho de 2024. Caberá a Comissão Examinadora do TJPE, composta por magistrados, advogados, procuradoras e notários, o julgamento de todos os recursos a serem impetrados pelos candidatos no decorrer do concurso. 

Além do desembargador presidente da comissão, a visita ao Erem Silva Jardim, estiveram presentes o presidente suplente do órgão, desembargador, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo; o juiz José Anchieta Félix da Silva; a procuradora de Justiça, Eleonora de Souza Luna, e a secretária da Comissão Examinadora do Concurso e assessora, Sheyla de Albuquerque Lira.

Link para Edital nº 1: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-concurso_cartorios-pdf

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda