O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, promove, entre o dia 06, segunda-feira e 10 de novembro, sexta-feira, a 18ª Semana Nacional da Conciliação – SNC. O evento é uma iniciativa implantada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. A abertura da Semana, no TJPE, acontece na segunda-feira (6/11), às 8h15, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

Em Pernambuco, todas as comarcas do estado, suas unidades judiciárias e os 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs/TJPE de 1ª instância e os dois, de 2ª instância irão promover as audiências de conciliação, envolvendo demandas processuais e pré-processuais (ainda não formalizadas através de uma ação judicial), cadastradas na 18ª SNC.

As sessões serão intermediadas por um profissional, capacitado através de curso de Mediação do CNJ, que ajudará as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim a processos e resolvendo os conflitos.

O Programa Proendividados - Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania do TJPE, e as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação também participam da iniciativa. Para se ter ideia da abrangência da 18ª SNC, apenas a pauta de audiências de 28 Câmaras inclui 905 processos, 312 demandas pré-processuais e 150 Termos Circunstanciais de Ocorrência – TCOs.

23ª Ação da Justiça Itinerante e 3ª Caravana de Cidadania na 18ª SNC

As audiências de conciliação e mediação nas comarcas de Moreno, Caruaru, Garanhuns, Rio Formoso e Escada, de acordo com o Ato TJPE n. 953 de 31 de outubro de 2023, também serão realizadas através da 23ª Ação da Justiça Itinerante do Nupemec, que utilizará o seu ônibus adaptado para a realização das sessões, concomitantemente à realização da 3ª Caravana da Conciliação e Cidadania. Este segundo evento irá oferecer ações cidadãs aos participantes, em parceria com entidades privadas e públicas. No Ato TJPE n. 953/2023, estão descritos os horários e os locais das duas iniciativas em cada uma das cinco cidades.

Dentre essas ações da 3ª Caravana estão: a expedição gratuita de documentos; os serviços de beleza e de saúde; a regularização de Título Eleitoral; o agendamento para o INSS-LOAS e CADÚNICO/Bolsa Família; a instalação de uma mesa de negociação (Pessoa Jurídica) e muitos outras.

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, por exemplo, vai disponibilizar nas comarcas de Moreno, Caruaru e Escada, através de sua Central de Atendimento ao Eleitor, a regularização do cadastro eleitoral; o alistamento eleitoral para o primeiro título; a revisão e da transferência de domicílio eleitoral, bem como a de impressão de certidões. A Compesa também terá sua unidade móvel para atendimento ao consumidor em todas as comarcas. Clique AQUI e confira os serviços ofertados à população em cada um dos cinco municípios.

Para casais – No Recife, os casais que se inscreveram na 18ª SNC irão obter o reconhecimento de União Estável. A entrega da documentação (original e cópia), por pelo menos uma das partes, será feita de modo presencial no Nupemec, em sala localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 1º Andar – Ala Norte, no horário das 10h às 14h.

Outro serviço dirigido a casais é a realização de nove casamentos coletivos nos municípios de Limoeiro, Ponta de Pedras, Tejucupapo, Goiana, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Afogados da Ingazeira e Salgueiro sob a coordenação dos Cejuscs ou CJC locais. Confira os endereços e cronograma das solenidades, clicando AQUI.

Nova Casa da Justiça - No último dia da 18ª Semana Nacional de Justiça, sexta-feira (10/11) o TJPE inaugura sua 23ª Casa de Justiça e Cidadania no município de Escada. A CJC/TJPE tem a atribuição de promover serviços civis e jurídicos para os moradores em comunidades, onde forem instaladas, de forma permanente, aproximando o Poder Judiciário de Pernambuco da população de maior vulnerabilidade socioeconômica. A nova Casa ficará localizada na Faculdade da Escada – FAESC, que fica na Rua Coronel Antônio Marquês, 67, Bela Vista. A solenidade de inauguração será a partir das 10h.

Para o esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades da 18ª Semana Nacional da Conciliação, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou ligar para os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461, das 10h às 14h). Durante a realização da 18ª SNC, o interessado pode acessar o Cejusc/TJPE de sua cidade para obter mais informações.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publcidade e Design | Ascom TJPE