O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representando a instituição, a juíza Luciana Maranhão esteve presente como gestora do Pacto Nacional do Judiciário para Equidade Racial, assinado pelo Judiciário pernambucano. O evento aconteceu em Brasília, no último dia 4 de setembro.

A cerimônia de abertura contou com a participação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; da coordenadora do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), desembargadora Carmen Gonzalez; além de representantes da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e do presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Vieira de Mello Filho.

Durante o seminário foi apresentado o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, que traz o percentual de magistradas(os), servidoras(es) e estagiárias(os) distribuídos pelos diferentes tribunais de todo o país. Também revela dados como o tempo estimado para se alcançar a equidade racial por meio das cotas, bem como faz uma análise de pesquisas relacionadas à igualdade racial e ao cumprimento da Resolução CNJ 203/2015. 

Para a juíza Luciana Maranhão, o documento revela um déficit histórico do Poder Judiciário no combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões da desigualdade de raça, gênero, orientação sexual, religiosa, e demais aspectos. 

“Está no escopo do Poder Judiciário, através do CNJ, as ações afirmativas, compensatórias e reparadoras, que encampa a adoção de ações concretas para a mudança transformadora para a justiça racial, internas e externamente, atendendo a Agenda 2030. Com os dados do diagnóstico verificamos que o percentual de pessoas negras (pretas e pardas) no PJ, em todas as suas esferas, é de 1,7% e 12,8%, respectivamente. Enquanto o de pessoas brancas é de 83,8%, isso após a vigência da política de cotas definida na Resolução 203/2015, que previu a reserva de vagas de no mínimo 20% aos negros nos concursos públicos no Poder Judiciário, explica a magistrada.

“Observe que apenas 0,5% dos juízes ativos foram aprovados por meio do regime de cotas. Os que tomaram posse, apenas 3,5% ingressaram por cotas, logo mais de 95% ingressaram no cargo por meio da ampla concorrência. Há explícita necessidade que juízas e juízes negros ingressam no PJ para cumprir a representatividade e a diversidade do povo brasileiro", acrescenta.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco, o percentual de integrantes negras(os) de magistradas (os) é de 11,3%, de servidoras(es) é composto por 20,5%, e de estagiárias(os) representa 44,3%. No relatório, as opções para o recadastramento estavam de acordo com a classificação de raça/cor trazida pelo IBGE, incluindo as opções preta (o) e parda(o) como correspondentes à auto identificação de raça/cor “negra”. 

“O TJPE, ao aderir ao Pacto, reconhece a necessidade de verticalizar o seu letramento para melhorar a sua atuação no combate à discriminação e na implementação dos eixos para a equidade racial no âmbito institucional e interinstitucional”, conclui a juíza Luciana Maranhão.
O Diagnóstico foi elaborado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, por meio da Resolução 296/2019. Acesse o relatório completo AQUI.

Censo do Poder Judiciário - Com a intenção de que mais magistradas(os) e servidoras(es) do Tribunal de Justiça de Pernambuco respondam ao 2º Censo do Poder Judiciário, o prazo foi prorrogado e o questionário segue disponível até o dia 22 de setembro. Os integrantes que ainda não participaram podem acessar o link: www.cnj.jus.br/censo-do-poder-judiciario/.

O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é atualizar um registro histórico, traçando com mais detalhes o perfil da magistratura e do quadro funcional do Judiciário dez anos depois do primeiro censo. Para isso, estão disponíveis dois questionários distintos: um para magistradas(os) e outro para servidoras(es).

Prêmio Equidade Racial – Na terça-feira (12/9), o CNJ anunciou a premiação que tem o objetivo de destacar, estimular e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e de sucesso por tribunais de todo o País, para superar uma realidade que tem raízes na história brasileira.

Também foi criado o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) que vai mensurar o resultado e o nível de comprometimento dos órgãos nas ações afirmativas, compensatórias e reparatórias. Observando boas práticas, iniciativas inovadoras, resolutividade, eficiência, impacto territorial.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Cortesia