O desembargador Sílvio Neves Baptista Filho representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em cerimônia realizada em parceria pelo Poder Executivo estadual e federal, nesta terça-feira (2/7). O objetivo da celebração foi a entrega de indenizações para moradores de "prédios-caixão" de Pernambuco cujos imóveis foram interditados ou passam por risco de desabamentos na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.

O TJPE, através do Núcleo de Conciliação - Nupemec, foi fundamental para o acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco. No dia 11 de junho, o TJPE promoveu reunião para que as famílias vitimadas pela habitação em prédios-caixão viessem a receber o direito às mencionadas indenizações. O Nupemec ampliou as negociações e as tratativas sobre a problemática com a presença do Núcleo 4.0 Sistema Financeiro Habitacional, que também abrange o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Participaram também das resoluções representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos Municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que tratam da matéria, entre outros envolvidos. 

Para saber mais, leia: Proposta de mediação do TJPE serviu como base para acordo firmado pelo Governo Federal em relação à indenização de famílias vitimadas por prédios-caixão

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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações do Governo de Pernambuco