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TJPE participa de campanha contra o trabalho infantil

No próximo dia 15 de abril, será lançada campanha interinstitucional contra o trabalho precoce. O evento acontece às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Com o mote "Trabalho Infantil não é legal. Não compre!", ela tem como objetivo evitar por parte da sociedade o consumo de bens e serviços que sejam oferecidos por crianças e adolescentes.

A articulação da campanha envolve o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

De acordo com o entendimento das instituições parceiras o ato de comprar produtos vendidos por crianças e adolescentes, em vez de ajudar, acaba mantendo-as distantes de um futuro melhor, pois esse tipo de ajuda acaba alimentando o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade.

A campanha é necessária para discutir a cultura do trabalho infantil, que ainda é permitida pela sociedade, não sendo suficientes apenas as atuações repressivas por parte dos órgãos. Além de políticas públicas, é fundamental desmistificar junto à população que o trabalho infantil é algo bom. Um dos apelos das peças publicitárias que serão divulgadas é estimular o uso do Disque 100 para denunciar a prática.

A iniciativa, que tem como justificativa os números do trabalho infantil no estado, ganha força em ano de copa do mundo e de eleições, datas do calendário que terão atenção especial das instituições.

Dados – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, com 134.063 em vulnerabilidade.

 

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Redação | Ascom TJPE