Uma audiência pública para tratar das questões relacionadas aos prédios-caixão que apresentam problemas estruturais, na Região Metropolitana do Recife, foi promovida na quinta-feira (26/10), no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ideia foi proposta pelo senador e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, Humberto Costa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi representado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões.

Antes da audiência, ainda no período da manhã, a CAS visitou três prédios-caixão. Foram eles: o Conjunto Beira-Mar, no bairro do Janga, no Paulista; o Edifício Juliane, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda; e o Residencial Bosque das Madeiras, no bairro do Cordeiro, na Capital pernambucana. O magistrado Erik Simões participou também da visita.

Das atividades participaram ainda a responsável pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB); a senadora Teresa Leitão (PT); a desembargadora federal Joana Carolina; os prefeitos de Olinda e Paulista, Lupércio Nascimento e Yves Ribeiro, respectivamente; e representantes da Caixa Econômica Federal, do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife, e também deputados estaduais e federais.

O senador Humberto Costa falou da necessidade da realização da reunião com os diversos atores da questão e de ouvir os líderes dos movimentos sociais que estavam no auditório da Alepe, assim como as autoridades presentes sobre as soluções adotadas até o momento pelos poderes executivo estadual, municipal e judiciário em prol da situação dos moradores que convivem com o problema.

"A proposta agora é elaborarmos um relatório do que foi ouvido nesta audiência, que será encaminhado ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para que cheguemos o mais breve possível a uma solução para esse problema que se arrasta por décadas", observou Humberto. 

A busca pela solução dos problemas gerados pelos prédios-caixão pelo Governo Federal, que se mostrou interessado em participar de forma efetiva para encontrar soluções para as pessoas que vivem nessas áreas de risco foi comemorada pelo desembargador Erik Simões.

"As esperanças se renovaram com a audiência pública, pois agora a União, a CEF e o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) estão inseridos na busca por uma solução definitiva dos problemas gerados pelos prédios-caixão, que podem elevar os valores das indenizações aos prejudicados pelos problemas dos prédios. Tais instituições também podem oferecer proposta de reconstrução dos imóveis que possam ser recuperados e definir a entrega de novas moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida para os proprietários e atuais ocupantes dos prédios", enfatizou.

Erik Simões destacou, durante a audiência pública, as seis reuniões promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. "A proposta do Judiciário foi desde sempre a de propor uma solução efetiva não só através da demolição imediata dos prédios em risco de desabamento como a construção de um plano de moradia para as famílias que convivem com o problema, que vitimou mais de 50 pessoas na RMR, com os municípios, Caixas Seguradoras, Ministério Público de Pernambuco e Caixa Econômica Federal", afirmou.

O magistrado apresentou dados levantados nas últimas reuniões e algumas ações que ficaram estabelecidas. "Evoluímos muito nas últimas reuniões. Os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista identificaram 122 prédios interditados, com elevado grau de risco de desabamento. A SulAmerica aceitou doar, sem reconhecer culpa, R$ 20 milhões para ajudar na mudança, demolição e custear aluguel dos ocupantes dos imóveis, restando aos municípios aceitarem suas condições. Já a Caixa Seguradora encaminhará uma proposta de colaboração com um conjunto de medidas”, especificou Erik Simões.

"Na próxima reunião, marcada para o dia 21 de novembro, o TJPE e TRF5 irão apresentar uma proposta de mediação envolvendo todos os atores envolvidos na solução do tema para resolver de forma efetiva e definitiva as questões geradas pelos prédios-caixão com problemas estruturais", informou o desembargador.

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Texto e foto: Ivone Veloso | Ascom TJPE