Autoridades presentes ao evento, que ocorreu na Escola Judicial do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou, na quarta-feira (19/6), o Programa de Prevenção e Segurança "Por Elas e Para Elas", destinado às mulheres que atuam no Judiciário estadual. O lançamento foi sediado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no auditório Des. Itamar Pereira da Silva. A iniciativa do Programa é da Coordenadoria da Mulher do TJPE juntamente com a Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura da instituição. Confira as fotos.

No evento, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, reafirmou sua política de valorização das mulheres, que ocuparão cada vez mais cargos estratégicos em sua gestão, bem como enfatizou o pioneirismo de Pernambuco por ter instalado o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ), em Caruaru, na última terça-feira (18/6).

“Nessa direção crescente da valorização feminina, lançaremos ainda este ano, dois editais para inscrição exclusivas de juízas que queiram ascender ao cargo de desembargadora pelo critério de promoção por antiguidade”, anunciou. A partir dessa inclusão, o Tribunal somará quatro magistradas na 2ª instância da Justiça estadual, já que atualmente há duas desembargadoras em atividade: a dirigente da coordenadoria estadual da Mulher, Daisy Andrade, e Valéria Wanderley.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacando a valorização feminina no TJPE

“A implementação do Por Elas Para Elas é muito importante, pois agora teremos a oportunidade de redirecionar para as integrantes internas do Poder Judiciário a campanha Silêncio Não Protege. Denuncie!”, enfatizou a desembargadora Daisy Andrade.

Além do chefe do Poder Judiciário, Ricardo Paes Barreto, e da coordenadora Daisy Andrade, o diretor-geral da Escola Judicial do TJPE – Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira; o coordenador da Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura e o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo se pronunciaram na cerimônia. A mesa de honra do evento foi composta pelas autoridades citadas; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e, representando a governadora Raquel Lyra, pela procuradora do Estado, Cristina Câmara.

A desembargadora Daisy Andrade falou da relevância do Programa "Por Elas e Para Elas"

Palestras – No decorrer do evento, o juiz da Vara Única de Barreiros, Rodrigo Viana, e a juíza da 1ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, Fernanda Moura, apresentaram seus pontos de vista acerca do Programa “Por Elas e Para Elas”, bem como sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.

O magistrado destacou a importância da instituição de medidas de ação e prevenção contra a violência doméstica e familiar e de segurança para magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras. Segundo o juiz, elas são, em todo o Poder Judiciário estadual, cerca de 5.500 integrantes.  

“A partir do assassinato da colega Viviane do Amaral, integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, O CNJ, todos os tribunais, e agora o TJPE, está enfim transformando o luto em luta”, observou o magistrado.

Em tempo - A magistrada Viviane Vieira do Amaral, com 45 anos à época, foi assassinada a facadas pelo seu ex-marido na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas do casal (com idades entre 7 e 9 anos). O crime ocorreu na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio) e chocou todo o país. A juíza Viviane do Amaral atuava na 24ª Vara Cível da Capital do estado fluminense.

Em seu pronunciamento, a juíza Fernanda Moura, que possui 28 anos de experiência como magistrada da área criminal, explanou que o feminicídio da juíza Viviane escancarou que mulheres que atuam profissionalmente contra o crime de feminicídio devem ter ações e políticas específicas de segurança voltadas para elas.

Os juízes Fernanda Moura e Rodrigo Viana durante palestra no evento 

“Era imprescindível ter um programa permanente neste sentido, pois as vítimas de tentativas de feminicídios e alvos de agressões de gênero, de acordo com estudos psiquiátricos, adquirem transtornos mentais e emocionais graves e, muitas vezes, resistem a denunciar seus algozes. No caso, de nós, integrantes da Justiça criminal, esse sofrimento pode ser muito pior, pois acabamos revivendo nosso drama diariamente em outras mulheres que são vítimas do mesmo mal que muitas vezes escala para o feminicídio", pontuou a magistrada. 

A solenidade de lançamento do programa “Por Elas e Para Elas” foi encerrada com a fala da coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade. A coordenadora estadual da Mulher agradeceu o apoio da Presidência do TJPE na implementação do programa; aos dois conferencistas magistrados e a sua equipe de trabalho. “Obrigada a todos e a todas”.

Normatização - O Programa "Por Elas e para Elas" visa estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, praticada contra magistradas e servidoras do TJPE. O programa abrange as estagiárias, terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras.

A iniciativa tem como marco teórico a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a aplicação, em todos os tribunais brasileiros, do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em Face de Magistradas e Servidoras.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda