Equipe da 2ª Vara da Infância, formada pelo juiz Élio Braz e por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que escreveu o livro

O lançamento do livro “Entrega responsável de crianças para adoção: a experiência da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife”, em 6 de dezembro, marcou o encerramento das atividades em comemoração aos 10 anos do Programa Mãe Legal. A publicação, com 105 páginas, foi escrita pela equipe da 2ª Vara da Infância, formada pelo juiz Élio Braz e por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. O evento, que aconteceu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape), no Recife, contou com representantes do Judiciário, do Executivo municipal, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público de Pernambuco; e de profissionais de centros médicos que participaram da inciativa ao longo da sua história. Confira as fotos em AQUI. 

Na solenidade, foi celebrado também um convênio de cooperação técnica entre o TJPE e o Município do Recife, para a implementação das ações que integram o Mãe Legal. O termo assinado será para intensificar as atividades já desenvolvidas pelo Tribunal em parceria com a Prefeitura do Recife, especificamente pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos e também para a adesão da Secretaria da Mulher ao programa.

Implantado em outubro de 2009, o Mãe Legal tem como principal objetivo garantir proteção à mulher que manifeste o interesse de realizar a entrega responsável de bebê para adoção, antes ou logo após seu nascimento. Ao longo de uma década, o programa atendeu aproximadamente 300 mulheres e procura evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Desenvolvemos essa tecnologia de atendimento, que comemorou 10 anos, e está sendo reproduzida em todo o país. As pessoas estão buscando as oficinas e os treinamentos, e nós estamos disponíveis para o Brasil inteiro. Podemos treinar e orientar todos os órgãos do Poder Judiciário que desejem atender e acolher as mulheres que não querem exercer a maternagem, que não desejam criar essas crianças e que tomam uma atitude de coragem de entregá-las para adoção. O nosso trabalho é atender essa mulher com atenção e com respeito e encaminhar essa criança para uma nova família. No livro, contamos toda a nossa experiência com a iniciativa e de que forma atuamos”, declarou o titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, juiz Élio Braz.

Assinatura do convênio de cooperação técnica entre o TJPE e o Município do Recife para a implementação do Mãe Legal

Durante o evento, o vice-diretor da Esmape/TJPE, desembargador Evandro Magalhães, elogiou a iniciativa, destacando a relevância da união entre o Judiciário e o Executivo para a implementação e o desenvolvimento das causas que envolvem a Infância e Juventude. “O Mãe Legal é um dos projetos de referência da Infância e Juventude e a sua execução só é possível a partir do comprometimento de todos os envolvidos nesse processo. Falo aqui das equipes que participam desde o início da execução e da ampliação da ação e que compreenderam o quanto era importante a prática dessa inciativa na proteção da mulher e da criança envolvidas no contexto e na formação de novos núcleos familiares”, destacou.

A coordenadora do Programa Mãe Legal e do Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce), da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, a psicóloga Ana Cláudia Souza, enfatizou a importância de não estigmatizar a mulher que decide por não ser mãe dentro do contexto em que vive. “Existe um leque de razões que fazem a genitora optar por entregar a criança e por sua adoção. Há questões desde o fato de a mulher não se sentir preparada naquele momento para criar um filho, e há questões familiares, nas quais ela não tem o apoio da família. Independente do motivo, apenas pelo fato de ela não querer ficar com a criança, já pode ser encaminhada para o Mãe Legal. A partir daí, nós vamos fazer o acompanhamento minucioso de todas as questões que envolvem aquela decisão e que podem interferir no desenvolvimento daquela criança”, explicou.

Um dos momentos marcantes do evento e que gerou emoção no público e nos integrantes da equipe da 2ª Vara da Infância e Juventude foi a homenagem ao assistente social Fábio Monsão, que faleceu no dia 11 de novembro deste ano, aos 45 anos. O servidor, que integrava a equipe da 2ª Vara da Infância da Capital desde 2008, segundo o juiz Élio Braz, atuava com bastante entusiasmo no trabalho e pela defesa das causas que envolvem a Infância e Juventude, na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“Ele era sempre muito otimista e capacitado e estava sempre disposto a ajudar todos. Solidariedade é uma das palavras que pode definir essa pessoa que nos fará uma falta absurda. Ficam o legado e o exemplo de um ser humano que iremos sempre admirar”, enfatizou. Ao final do evento, foram homenageados com o recebimento de certificados parceiros do programa, como a Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, localizada no bairro de Casa Amarela, onde o projeto foi lançado; e também a Secretaria de Saúde.

Atividades – A programação de 10 anos do Mãe Legal teve início em 24 de outubro com uma oficina para tratar sobre os fluxos de encaminhamento e procedimentos adotados por agentes públicos de várias áreas que atuam no processo. Participaram do encontro médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de casas de acolhimento e maternidades do Recife.

Para os integrantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), houve o encontro com os profissionais do Mãe Legal em 30 de outubro. As oficinas foram realizadas no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), bairro da Boa Vista, no Recife.

Mãe Legal – É uma ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do TJPE, executado por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), das Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares que prestam apoio e orientação no acolhimento das crianças.  
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE